A área entregue passa a ser de propriedade de mais de 200 famílias (Foto: ASN)

Trabalhadores sem terra conquistaram definitivamente a Fazenda Tingui depois de 18 anos de luta pela implantação do assentamento. O ato de imissão de posse da propriedade aconteceu nesta quinta-feira, 4, quando representantes
dos trabalhadores e dos governos Municipal, Federal e Estadual testemunharam a criação do Assentamento Marcelo Déda naquela propriedade.

“Estamos num ritual de passagem onde cerca de 250 famílias deixam uma situação de incerteza e passam a viver com segurança, esperança e vigor. Hoje, uma grande e boa terra está sendo entregue a seu povo para plantar e produzir”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário Miguel Rossetto ao discursar no encerramento daquele ato. Ele também falou da justa homenagem dos trabalhadores que deram o nome de Marcelo Déda àquele assentamento.

“Aqui deixa de ser um acampamento da propriedade Tingui e passa a ser Assentamento Marcelo Déda, vocês deixam de ser acampados e passam a ser donos dessa terra”, concluiu o ministro.

A Fazenda Tingui abrange os municípios de Malhador, Santa Rosa de Lima e Riachuelo, numa área de 1.986,98 hectares, e é a propriedade rural mais emblemática do estado de Sergipe. A luta pela implantação do assentamento tem mais de 18 anos. A fazenda foi adquirida pelo Incra, um investimento de R$ 7.614.214,76.

A área foi objeto de decreto de interesse social para fins de Reforma Agrária no ano de 2005, porém no exercício de 2011, o STF, declarou insubsistente em caráter definitivo o decreto desapropriatório em face de Mandado de Segurança. Em setembro de 2013, o governador Jackson Barreto reuniu-se em Brasília, com o então ministro do Desenvolvimento Agrário
(MDA), Pepe Vargas, para buscar uma solução para a desapropriação para área.

Diante da questão social existente, em novembro de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública requerendo uma solução definitiva para o caso. Em agosto de 2014, uma decisão da 4ª Vara Federal de Sergipe estabeleceu um processo de execução fiscal, que colocou a propriedade a venda. O Incra habilitou-se a adquirir a propriedade, sendo sua proposta homologada pela Juíza Federal no último dia 27 de novembro.

A posse do imóvel é transmitida aos trabalhadores no mesmo dia da criação do assentamento Marcelo Déda Chagas. “Essa homenagem feita pelos acampados, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e Incra ao governador Marcelo Déda, um ano após a sua morte, é muito justa. “Não apenas pelo que ele foi como governador, mas também um grande homem que participava ativamente de todas as lutas sociais dos últimos 30 anos na história de Sergipe e do Brasil,
disse o deputado estadual João Daniel”.

O Presidente da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese), Manoel Hora Batista também foi lembrado pelo deputado João Daniel. A exemplo do pronunciamento que fez no plenário da Assembleia Legislativa, ontem, o deputado parabenizou Manoel Hora pelo trabalho dedicado e envolvimento neste processo de desapropriação que iniciou na sua gestão quando era superintendente do Incra na década de 90.

Manoel Hora manifestou muita alegria com a conquista definitiva da propriedade Fazenda Tingui pelos trabalhadores rurais. “Fico feliz de fazer parte dessa história de conquista dos trabalhadores, pois quando estive na
gestão do Incra dei início ao processo de desapropriação com o argumento legal de que os proprietários não ocupavam a terra de forma satisfatória e a propriedade encontrava-se, em grande parte, improdutiva. Também sempre estive dispostos a ouvir e dialogar com os trabalhadores”, lembrou Manoel Hora.

Fonte: Ascom/Pronese