Após ações do MPF e MP/SE, lixões em SE serão fechados

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Após mais de dez anos de atuação dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Sergipe (MP/SE), as prefeituras de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro finalmente anunciaram o fechamento dos lixões localizados nos dois municípios. Já em 2003, o MPF e o MP/SE ajuizaram uma ação pedindo o fim da operação desses lixões, bem como o do município de São Cristóvão.

Em 2006, as três prefeituras assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF e MP/SE que previa o fechamento dos lixões e a construção de aterro sanitário para a Grande Aracaju, entretanto, finalizado o prazo, o acordo não foi cumprido. Diante do descumprimento do termo, em 2007, o MPF e o MP/SE pediram que a Justiça Federal executasse o TAC, ou seja, obrigasse as prefeituras a cumprir o que haviam acordado.

Nos anos seguintes, os Ministérios Públicos tentaram encontrar o melhor desfecho para o problema, junto à Justiça Federal. A prefeitura de Nossa Senhora do Socorro acabou por firmar novo acordo, no âmbito desse processo, para a paralisação gradual das atividades e fechamento total da lixeira. Já a prefeitura de São Cristóvão suspendeu a colocação de resíduos no lixão daquele município.

A prefeitura de Aracaju chegou a apresentar propostas de terrenos para construir aterros que, entretanto, não tinham licenciamento ambiental da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Em 2012, o MPF e o MP/SE pediram que fosse determinada a interdição da lixeira e pagamento da multa no valor de R$ 29.482.697,19. Isto porque a ré vinha reiteradamente descumprimento o acordo, mesmo nos itens básicos, como a adoção de medidas para minimizar os impactos sociais e ambientais do lixão da Terra Dura.

A procuradora regional da República, Gicelma Santos Nascimento, e promotora de justiça, Adriana Ribeiro Oliveira, explicam que os Ministérios Públicos irão pedir ainda a execução da multa contra os municípios de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, haja vista que, embora tenham fechado os lixões, nenhum dos municípios – incluindo Aracaju – apresentaram projeto de recuperação ambiental da área degradada.

O MPF/SE e o MP/SE requereram o fechamento dos lixões tanto por causa da poluição ambiental, quanto porque todos estavam em áreas muito próximas ao Aeroporto de Aracaju, colocando em risco, assim, as atividades deste. A procuradora Gicelma Nascimento destaca que o fechamento dos lixões de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro é um momento muito importante para a comunidade e marca o início da resolução de um processo histórico.

O número do processo é 0003380-61.2003.4.05.8500. O número da execução contra Aracaju é 0004296-80.2012.4.05.8500.

Fonte: Ascom MPF