Aprovada licença maior para mães com bebês em tratamento

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Em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, 28, projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que aumenta a licença-maternidade em 60 dias em casos que demandem tratamento especial dos bebês, como nascimentos prematuros, crianças com doenças ou malformação grave e gêmeos.

 

O projeto prevê ainda que esse período adicional de licença-maternidade dará direito ao salário-maternidade, cujas despesas serão garantidas pelas dotações próprias do Orçamento da Seguridade Social. A relatora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), acolheu o texto com emendas. Uma dessas emendas determina que a lei entrará em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.

 

Necessidade

 

O autor do projeto destaca na justificação da proposta que, “ainda que o prazo de concessão atual da licença-maternidade seja bastante razoável para a maioria das situações, há casos que demandam tratamento especial”. Essas situações, lembra Eduardo Azeredo, fazem com que a presença materna torne-se ainda mais indispensável que o normal, “em razão de circunstâncias específicas que cercam a gestação ou o nascimento”, afirma.

 

Com informações da Agência Senado

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