A Prefeitura de Aquidabã, município do interior de Sergipe, declarou estado de emergência administrativa e financeira em toda a extensão territorial. O decreto, publicado nesta quarta-feira, 8, tem validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, caso haja justificativa.
De acordo com o documento, a medida visa reestruturar a gestão municipal, garantindo a continuidade dos serviços públicos. Durante esse período, ficam suspensos contratos e pagamentos de despesas anteriores, incluindo convênios e empenhos firmados por gestões passadas, exceto os relacionados à folha de pagamento e encargos sociais.
Além disso, o decreto autoriza contratações diretas de serviços e aquisição de materiais essenciais sem licitação, como alimentos, material de limpeza, combustível e equipamentos médicos. Contudo, as contratações deverão ser precedidas por levantamento de preços, exceto em casos de urgência ou valores ínfimos, devidamente justificados pelos responsáveis.
Os secretários municipais foram instruídos a realizar um levantamento das necessidades mais urgentes para proceder com as contratações e aquisições imediatas. O decreto retroage seus efeitos ao dia 2 de janeiro de 2025 e é embasado na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula contratações públicas em situações emergenciais.
De acordo com a administração municipal, a medida visa garantir o funcionamento adequado dos serviços públicos em meio à reorganização administrativa.
por João Paulo Schneider
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