Aracaju sedia congresso brasileiro de Direito Administrativo

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Começa nesta quarta-feira, 19, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju. Os debates iniciam às 11h, e a programação segue até a sexta-feira, 21.

 

Serão debatidos vários temas relacionados ao presente e o futuro das relações de administração. Dentre os palestrantes estão os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Carlos Ayres Britto. E também Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos maiores escritores da área de direito administrativo no país.

 

Confira abaixo a programação:

 

Dia 19/09 (quarta-feira)

11h: Painel ‘Regime do Servidor Público’, presidente: Carlos Alberto Sobral de Souza (SE)

Processo Disciplinar: Aspectos polêmicos, Romeu Felipe Bacellar Filho (PR)

Concurso público e direito subjetivo à nomeação, Fabrício Motta (GO)

Teto constitucional de remuneração: novas questões, Paulo Modesto (BA)

 

12h: Intervalo para almoço

 

14h: Painel ‘ Licitação e Contratos Administrativos’, presidente: Alice Maria Gonzalez Borges (BA)

Atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização das licitações e contratos, Adilson Abreu Dallari (SP)

Inadimplência da Administração e direitos do contratado, Cristiana Fortini (MG)

Sanções e devido processo nas licitações, Edgar Guimarães (PR)

Licitação e a microempresa, Diogenes Gasparini (SP)

 

16h: Intervalo para café

 

16h30: Painel ‘Serviços Públicos’

Parcerias Público-Privadas: desafios à implementação, Paulo de Almeida Dutra (MG)

Contratos de saneamento, Carlos Ari Sundfeld (SP)

Marco legal das Agências Reguladoras, Paulo Roberto Ferreira Motta (PR)

STF e o conceito de serviço público, Marçal Justen Filho (PR)

 

Dia 20/09 (quinta-feira)

10h: Painel ‘Responsabilidade Civil do Estado’

Excludentes da responsabilização: reexame do tema, Clovis Beznos (SP)

Responsabilidade e políticas públicas, Luis Roberto Barroso (RJ)

Responsabilidade pessoal de membros da magistratura e do Ministério Público, Sílvio Luís Ferreira Rocha (SP)

Responsabilidade das concessionárias de serviços públicos, Dinorá Grotti (SP)

 

12h: Intervalo para almoço

 

14h: Painel ‘Direito Municipal’

Saneamento básico: titularidade, José Nilo de Castro (MG)

Competência do Município para licenciamento ambiental, Márcio Cammarosano (SP)

Consórcios municipais e gestão de serviços públicos, Luciano Ferraz (MG)

Estatuto da Cidade: questões polêmicas, José dos Santos Carvalho Filho (RJ)

 

16h: Intervalo para café

 

16h30: Painel ‘Direito Administrativo Ambiental’

Ação Civil Pública e meio ambiente, Presidente: Lucia Valle Figueiredo (SP)

O Judiciário e o meio ambiente: um balanço, João Batista Gomes Moreira (DF)

A proteção ambiental na jurisprudência internacional, Maria Cristina César de Oliveira (PA)

Duração razoável dos processos de licenciamento ambiental, Daniela Libório (SP)

 

18h30: Conferência, presidente: Regina Macedo Ferrari (PR)

Direito Administrativo e serviços públicos, Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)

 

21h: Eleições para nova diretoria do IBDA

 

Dia 21/09 (sexta-feira)

08h: Painel ‘Ato Administrativo’

Discricionariedade e legitimidade, presidente: Diogo Moreira Neto (RJ)

Revisão dos atos administrativos: limites e possibilidades, Rogério Gesta Leal (RS)

Atos com a cooperação dos interessados, Almiro do Couto e Silva (RS)

Permissão: uma releitura do instituto, Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)

 

10h: Painel ‘Processo Administrativo’, presidente: Yara de Carvalho Stroppa (SP)

Invalidação: questões processuais, Weida Zancaner (SP)

Processo administrativo e moralidade, Clémerson Merlin Cléve (PR)

Natureza jurídica do inquérito, Sérgio D”Andrea Ferreira (RJ)

 

12h: Intervalo para almoço

 

14h: Painel ‘Direito Administrativo e a Constituição Federal’, presidente: Marcelo Figueiredo (SP)

Ação constitucional popular: uma proposta de releitura, Sérgio Monte Alegre (SE)

A Decisão Vinculante e a Administração Pública, Valmir Pontes Filho (CE)

Princípio da proporcionalidade, Ricardo Lewandowski (SP)

O STF e as relações administrativas, Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG)

 

16h: Intervalo para café

 

16h30:Conferência com Carlos Ayres Britto (SE)

 

17h30: Palavras de Encerramento, com Juarez Freitas (RS)

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