Aracaju sediará III Congresso de Defensores Públicos do Mercosul

De 4 a 6 de agosto, Aracaju estará sediando o III Congresso de Defensores Públicos do Mercosul. A notícia foi transmitida pelo defensor público geral e atual presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Renan Tavares. Ele informou que a decisão de realizar o evento na capital sergipana foi tomada durante da Reunião Especializada dos Defensores Públicos do Mercosul, que ocorreu em Assunção, no Paraguai.

Segundo Tavares durante a reunião foram discutidos temas relevantes como a estrutura institucional do Mercosul, atribuições, competência, normas e ordenamentos jurídicos dos países participantes, os quais foram debatidos pelo consultor jurídico da Secretaria do Mercosul, doutor Alejandro Daniel Perotti.

Tavares explicou que o Congresso tem por objetivo abordar temas como direito do consumidor, execução penal, restituição de menores, extradição, carta rogatória, violência de gênero e modelos associativos de defensores e Defensorias Públicas no Mercosul. A expectativa é de que até o final de maio seja divulgada a programação do evento, que contará com conferencistas do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Participarão do Congresso como associados o Chile, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Equador.

FÓRUM  – Contudo, antes do Congresso, o Condege, será realizado nos dias 28 e 29, no Hotel Aquários, em Aracaju, um Fórum que tem como objetivo discutir o anteprojeto da Lei Complementar Federal nº 80, no intuito de apresentar propostas, conforme solicitado pela Secretaria de Reforma do Judiciário.