Antecedendo o III Congresso de Defensores Públicos do Mercosul, acontece o Condege, que será realizado amanhã e 29, no Hotel Aquários, em Aracaju. O Fórum que tem como objetivo discutir o anteprojeto da Lei Complementar Federal nº 80, no intuito de apresentar propostas, conforme solicitado pela Secretaria de Reforma do Judiciário. Esta é uma preparação para um evento ainda maior, o Congresso de Defensores, que vai de 4 a 6 de agosto, em Aracaju. A notícia foi transmitida pelo defensor público geral e atual presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Renan Tavares. Ele informou que a decisão de realizar o evento na capital sergipana foi tomada durante da Reunião Especializada dos Defensores Públicos do Mercosul, que ocorreu em Assunção, no Paraguai. Segundo Tavares durante a reunião foram discutidos temas relevantes como a estrutura institucional do Mercosul, atribuições, competência, normas e ordenamentos jurídicos dos países participantes, os quais foram debatidos pelo consultor jurídico da Secretaria do Mercosul, doutor Alejandro Daniel Perotti. Tavares explicou que o Congresso tem por objetivo abordar temas como direito do consumidor, execução penal, restituição de menores, extradição, carta rogatória, violência de gênero e modelos associativos de defensores e Defensorias Públicas no Mercosul. A expectativa é de que até o final de maio seja divulgada a programação do evento, que contará com conferencistas do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai. Participarão do Congresso como associados o Chile, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Equador.
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