Foto: Carla Sousa
O processo que definirá se a área de expansão (Mosqueiro, São Conrrado, Padre Pedro) voltará a ser de domínio da cidade de São Cristóvão ainda está em tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O desembargador Jose Alves Neto deverá colher um maior número de provas e dar o seu parecer, que será julgado por ele e mais dois membros do pleno.
O Tribunal de Justiça irá continuar averiguando as provas apresentadas pela Prefeitura de Aracaju, de que a região pertence à capital. Até lá, não será necessária a execução da cobrança dos honorários advocatícios pela parte que venceu a ação. Após analisar as provas, o TJ definirá se o município é competente ou não para cobrar os impostos territoriais do imóvel do deputado, questão central da ação movida.
A execução do processo que deu ganho de causa ao Deputado José Carlos Machado, sobre a execução fiscal em seu imóvel na área de expansão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. O relator, desembargador José Alves Neto, pediu a suspensão da decisão após a procuradoria da Prefeitura de Aracaju entrar com a ação rescisória. A ação tenta desconstruir a decisão favorável à Machado da desembargadora Clara Leite Resende.
Na ação rescisória, a Procuradoria Municipal argumenta que a decisão do Tribunal modificou o entendimento do próprio Tribunal e juntou algumas provas que não vinham sendo mostradas no processo original. A lei 554 de 1954, que determina a divisão territorial do estado, foi usada com base legal na decisão da desembargadora Clara Leite Resende. Na defesa a Procuradoria de Aracaju argumenta que o único estudo realizado por um engenheiro técnico , em 2000, com base na lei 554, é favorável à Aracaju. “Em resumo, se adotando os parâmetro s da lei 554 ainda assim Aracaju fica com aquela área. E isso não foi analisado naquela decisão”, relata o procurador municipal Tadeu Guedes.
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Ação de São Cristóvão
No entanto, após a polêmica sobre a propriedade da área de expansão, o município de São Cristóvão entrou com uma ação contra a Prefeitura de Aracaju e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A ação civil pública contesta a propriedade da área de expansão, e reivindica a posse da área para São Cristóvão. A Prefeitura de Aracaju acusou o recebimento da ação há uma semana, e tem 60 dias para apresentar sua defesa. 
Procurador municipal, Tadeu Guedes
“O direito que envolve esse caso é completamente favorável ao município de Aracaju. Se a gente pegar a lei estadual de 54, desde essa época a área pertence à Aracaju. O estudo territorial para determinação da lei põe aquela área como pertencente à Aracaju”, diz o procurador Guedes.
Por Ben-Hur Correia
