Asilo de Estância recebe verbas penais após solicitação do MPF

O Asilo Santo Antônio, localizado no município de Estância, recebeu mais de R$ 8 mil a partir de fundos de transações penais. A quantia diz respeito à soma das multas pagas a partir de ações penais da cidade. O dinheiro foi distribuído para a compra de diversos materiais utilizados no dia-a-dia da instituição.

Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) propôs à Justiça Federal na Subseção Judiciária da cidade de Estância que o depósito das quantias obtidas através de transações penais fosse efetuado em uma só conta bancária. O procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, autor do pedido, explica que a medida visava disciplinar as posteriores doações às entidades beneficentes. A ideia foi acatada e o procedimento passou a ser realizado em Estância.

O MPF realizou visitas e um levantamento a respeito das instituições de caridade de Estância, a partir deste estudo, foi escolhida o Asilo Santo Antônio, instituição contemplada no mês de outubro com a doação dos mais de R$ 8 mil que constavam na conta bancária.

Neste mês de novembro, a instituição prestou contas ao MPF sobre a utilização da quantia. Com a verba, o asilo pôde adquirir 20 colchões de solteiro, três ventiladores de parede, oito cadeiras de rodas para banho, um refrigerador, um bebedouro, um liquidificador industrial, um fogão industrial e 16 cadeiras plásticas. Todas as compras, foram comprovadas ao MPF.

O procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes explica que o instituto da transação penal é previsto para os crimes de menor potencial ofensivo, quando é permitido ao réu pagar pena de multa e obter de início o arquivamento do inquérito.

Fonte: MPF