Asprase realiza assembléia a favor de uma jornada de trabalho justa

Presidente da Asprase, Sargento Anderson Araújo fala das principais reivindicações dos praças
A Associação de Praças Militares de Sergipe (Asprase) realizou na tarde desta sexta-feira, 5, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado de Sergipe (Sindiprev), assembléia para definir a carga horária, a remuneração por hora extra de trabalho e a alteração do decreto 3974/78 que versa sobre a questão de promoção de graduados na Polícia Militar, a promoção de sargentos na Polícia Militar.

De acordo com o presidente da Asprase, o Sargento Anderson Araújo, desde dezembro de 2004 a PM conseguiu um dispositivo na Constituição Estadual que foi incluído pela Emenda Constitucional número 33/2004, que dá aos militares o direito de remuneração por hora extra. Porém, esse dispositivo não foi regulamentado, ou seja, os praças não têm como calcular a hora extra, porque não possuem uma carga horária definida. 

Categoria quer regulamentação na hora de trabalho

Com essas reivindicações, o sargento conta que na Assembléia ficou definido montar um projeto e/ou decreto de lei para ser encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros, para pedir apoio e participação na causa e depois enviar o projeto para a Assembléia Legislativa.

Negociações passadas

Anderson relata que no Governo passado, foi encaminhada uma proposta pedindo que a Emenda Constitucional fosse regulamentada, mas não houve resultado positivo. Por conta disso, a Asprase está voltando com a discussão.  “Esperamos que agora conseguimos avançar nos nossos objetivos”, afirma.

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