A aprovação do projeto pelos vereadores da Barra dos Coqueiros que cria o Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS) continua causando insegurança à categoria. Na manhã desta quinta-feira, 3, foi realizada no fórum da cidade, uma audiência pública visando discutir o assunto que vem tirando o sono dos servidores que realizaram uma manifestação na cidade. Servidores atentos às explicações (Fotos: Portal Infonet)
Na ocasião, o prefeito Gilson dos Anjos tentou conscientizar a categoria de que Regime Geral de Previdência “está falido”. O representante do Ministério da Previdência mostrou que os valores da aposentadoria própria são maiores. O economista do Dieese, Luis Moura sugeriu ao prefeito que fizesse um
plebiscito e o promotor Antônio Carlos Nascimento fez uma votação. A maioria dos servidores reprovou a novidade. Delúbio Gomes tenta convencer servidores de que a RPPS é melhor
“Como o prefeito Gilson dos Anjos disse que não voltará atrás em sua decisão de criar o Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS), nós vamos passar um abaixo-assinado na cidade e levar à Câmara de Vereadores, para que o projeto seja revogado, pois mesmo com as explicações do Ministério da Previdência e do prefeito, entendemos que teremos prejuízos futuros”, informa o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese), Ideltino Barreto.
Constitucional
Durante pronunciamento, o representante do Ministério da Previdência Social, Delúbio Gomes, que participou da audiência a convite do prefeito Gilson dos Anjos e do promotor Antônio Carlos Nascimento, afirmou que no Regime Próprio, quem se aposenta ganha mais. Números mostram municípios que optaram por aposentadoria própria
“Existe uma regra constitucional que os servidores podem ganhar mais do que se forem aposentados pelo INSS. Será que os senhores vão abrir mão de uma garantia constitucional por não acreditarem no prefeito? Quero aqui dizer que é um direito constitucional que deve ser respeitado e caso o prefeito deixe de pagar a aposentadoria de vocês, ficará sem receber recursos da União, sem contar que será fiscalizado tanto pela Previdência quanto pela promotoria”, explica.
“Se a gente não acredita em órgãos fiscalizadores como Ministério do Trabalho, Tribunal de Contas, Ministério Público e Ministério da Previdência e acredita que o prefeito vai meter a mão na aposentadoria, estamos muito próximos do que a gente chama de anarquia. Se o prefeito não tiver recursos, cabe a ele espernear”, enfatiza. Gilson dos Anjos: “Não queremos enganar vocês”
Repasses
O prefeito Gilson dos Anjos iniciou o discurso dizendo que “nenhum município do país vive sem repasses do Governo Federal, sem contar que existe um Conselho Fiscal e um Conselho Administrativo, sendo dois funcionários da prefeitura, dois aposentados, dois servidores e dois funcionários da Câmara e o prefeito não pode botar a mão
no fundo. Daqui há cinco, dez anos quando vocês forem se aposentar é que vão agradecer. Nós não queremos enganar vocês. Não entendo porque toda essa manifestação. Os servidores deveriam estar agradecidos, mas criaram uma confusão na cabeça de vocês. O regime geral é falido”. Luis Moura: “Solução é um plebiscito”
Dieese
Já o economista do Departamento Econômico de Estudos Intersidicais (Dieese), Luís Moura, acredita que antes de aprovar o projeto na Câmara de Vereadores, o prefeito Gilson dos Anjos poderia ter ouvido os servidores. “É muito fácil resolver essa questão: é só o prefeito fazer um plebiscito respeitando a vontade da categoria. O
que não se explica é porque o INSS está defendendo o regime próprio, se vai perder receita. O certo é que algum banco vai gerar os recursos e banco em lugar nenhum do mundo deixa de ganhar dinheiro. Significa dizer que os recursos oriundos da Prefeitura da Barra vão gerar lucro para o banco e se é lucro para o banco, por que não é bom para o INSS?”, indaga Luis Moura. Promotor Antônio Carlos Nascimento presidiu a audiência
O economista salientou ainda a preocupação futura dos servidores. “Se hoje o prefeito Gilson dos Anjos tem boa vontade, ninguém sabe como serão os próximos administradores. Até hoje a União não criou o Regime Próprios dos seus servidores. A verdade é que o INSS é o melhor lugar para fazer a aposentadoria de vocês”, entende Luis Moura.
Por Aldaci de Souza
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