Audiência no MP debate adaptações no sistema de bilhetagem eletrônica

Após denúncias ao Ministério Público de Sergipe (MPSE), o acesso ao transporte público em Aracaju passará por novas mudanças no que diz respeito à utilização do cartão de passagem. A principal delas está relacionada ao embarque de pessoas sem o cartão de bilhetagem eletrônica. Pelas novas regras, esse passageiro não pode ser impedido de embarcar, mas deverá ser transporte até um ponto de atendimento do Aracajucard.

As novas mudanças foram definidas em Audiência Extrajudicial realizada nesta segunda-feira, 23, entre o MPSE e representantes do  Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e da empresa Aracajucard.

De acordo com o termo da audiência, várias problemáticas no acesso ao transporte público na Grande Aracaju foram levantadas, como a taxa cobrada quando a recarga dos cartões é feita nos postos de autoatendimento, rede conveniada (farmácias, mercearias e outros) e via boleto bancário; o acesso ao ônibus por passageiros que não possuem o cartão Mais Aracaju, além do valor da recarga mínima dos cartões.

Durante a reunião, ficou definido que os passageiros que não possuem o cartão, mas tem o valor da passagem em cédulas, não deverão ser impedidos de utilizar o transporte, mas transportados até um terminal de distribuição de cartão ou qualquer ponto próximo com agente comercial.

Também ficou acordado que, a partir da próxima quarta-feira, 25, o valor mínimo das recargas no Mais Aracaju será de 4,50, valor de uma passagem, em qualquer modalidade de compra, com exceção dos locais em que ainda há a cobrança de taxa.

Além disso, foi dado um prazo de 15 dias para que a empresa Aracajucard formalize a distribuição do cartão Mais Aracaju Turista, cartão que será lançado pela Prefeitura de Aracaju, em hotéis e bares da capital para facilitar o acesso dos turistas ao transporte.

Na reunião, o Setransp concordou em realizar instalação gradativa de novos equipamentos na frota circulante na capital e nos terminais, que possibilitem o pagamento das passagens através de cartão de crédito e débito, e por meio de leitura de QRCode. As instalação deverão ocorrer a partir de fevereiro.

Taxa de recarga

Na ocasião, o Setransp explicou que a recarga realizada pelo aplicativo (Recarga Pay) não gera taxa, assim como a compra através dos 43 pontos de venda, dos agentes comerciais e na sede do Aracajucard. O sindicato destacou que as taxas somente são geradas quando a recarga é feita no autoatendimento e no site do Aracajucard. E ressaltou que no geral, são 88 pontos de venda, com três formas nas quais há cobrança de taxa e outras três isentas de tal cobrança.

Sobre o assunto, não ficou definida nenhuma mudança, mas o MP já há uma Ação Civil Pública impetrada  para que a taxa deixe de ser cobrada.

Bilhetagem Eletrônica

Desde fevereiro de 2022, os ônibus da capital tem passado por um processo de modernização, aceitando somente o pagamento das passagens por meio da bilhetagem eletrônica realizada através do cartão Mais Aracaju. Inicialmente, a mudanças ocorreu em apenas 46 ônibus de 11 linhas. Mas, segundo a SMTT, hoje quase 100% de toda a frota não recebe mais pagamento com dinheiro em espécie.

Por Luana Maria e Verlane Estácio