Os auditores fiscais estão se somando ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) na luta pelo direito das crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social em Aracaju.
Para tanto, eles se engajaram na campanha “Não dê esmola, dê cidadania”, que tem como objetivo de promover a ampliação dos programas sociais que têm como intuito retirar crianças e adolescentes das ruas da capital sergipana. Nesse sentido, hoje, a partir das 8 horas da manhã, os auditores fiscais estarão realizando um café da manhã que reunirá a imprensa e servidores federais, estaduais e do município de Aracaju.
O objetivo do encontro é sensibilizar estes setores quando a importância da aplicação de parte do Imposto de Renda devido à Receita Federal no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Na oportunidade, os auditores estarão esclarecendo a respeito das possibilidades que o contribuinte possui de contribuir para a defesa do sistema de garantias das crianças e adolescentes que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.
De acordo com os auditores, os contribuintes que quiserem colaborar poderão descontar até 6% do Imposto de Renda a pagar, no caso de pessoa física, e 1% no caso de pessoa Jurídica. As contribuições podem ser realizadas através de deposito bancário na conta 300.046-5, agência 011, do Banco do Estado de Sergipe (Banese).
HISTÓRICO – O CMDCA foi criado em 1990 por determinação da Lei 8.069/90. O órgão tem como função regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é composto de forma paritária por representantes do poder público e sociedade civil. O CMDCA é ainda responsáveis por definir a política de atenção à criança e ao adolescente de Aracaju, bem como, por zelar pelo cumprimento do ECA.
Com relação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), trata-se de um instrumento de captação de recursos financeiros, provenientes das mais diversas fontes, que são aplicados exclusivamente destinados para a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. A responsabilidade do gerenciamento dos recursos do Fundo é do CMDCA.
