O diretor presidente da Agência Nacional de Saúde – ANS -, Fausto Pereira, afirmou que já está garantido para este ano os 11,75% de reajuste anual para contratos de planos e seguros de saúde anteriores à Lei 9.656, de 1999. Em 15 dias, as operadoras devem assinar o termo de ajustamento de conduta com a agência, pelo qual se comprometem a adotar o percentual.

Até o momento este percentual está em vigor por meio de uma liminar obtida pela ANS no Superior Tribunal de Justiça. Os aumentos dessa categoria de planos obedecem ao que está determinado nos contratos, já que não são subordinados à nova lei, que limita os reajustes. Mas, diante dos percentuais abusivos impostos pelas operadoras que chegavam a 82%, a ANS e as entidades de defesa do consumir iniciaram uma batalha judicial com as empresas para limitar o reajuste aos 11,75%.

Mesmo as empresas que administram os Planos de Saúde tendo concordado com o reajuste, ainda falta definir o critério que será adotado para o aumento anual destes contratos antigos a partir de 2005. Uma das medidas adotadas pelo governo para tentar resolver o problema dos consumidores com planos e seguros antigos foi a criação de um programa de adaptação e migração de contratos.

Mas, segundo o diretor presidente da ANS, o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos – PIAC – terá que ser revisto. Fausto admitiu que não deu certo a parte do programa relativo à migração porque os reajustas das mensalidades chegavam a 400%.

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