O deputado Belivaldo Chagas, líder da Oposição, criticou o projeto de lei complementar que dispõe sobre os subsídios de Procuradores Autárquicos e de Procuradores Fundacionais.

O parlamentar criticou o governo por não conceder reajuste aos defensores públicos. No caso dos procuradores autárquicos, o parlamentar estranhou o art. 3º do projeto: o salário de R$ 16.047,50 só deverá ser pago a partir de 1º de janeiro de 2007.

“É um tempo muito longo para se conceder um aumento. Por que nove meses, por que o reajuste não vigora digamos a 1º de agosto próximo?”, questionou Belivaldo.

Já o deputado Jorge Araújo questionou o art. 5º, pelo qual os atuais procuradores autárquicos e procuradores fundacionais integram a classe especial se tiver mais de 30 anos de serviço, também a partir de 1º de janeiro próximo.

Por Ivan Valença