MPF retira moradores da reserva ecológica / Fotos: MPF-SE

Na última quinta-feira, 5, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acompanhou a retirada de cerca de 80 barracos, sendo duas casas de alvenaria, construídos irregularmente dentro da Reserva Biológica Santa Isabel no povoado Ponta dos Mangues, município de Pacatuba. Também participaram da ação o Ibama, Advocacia geral da União (AGU), Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU), com o apoio da Polícia Federal, Polícia Ambiental e Dnit.

Esta foi a terceira intervenção dos órgãos para retirada de ocupações irregulares na Ilha do Funil, localizada em Ponta dos Mangues. Nas duas ações anteriores, em novembro de 2006 e março de 2007, já tinham sido retiradas mais de cem imóveis,

Barracos e casas de alvenaria foram retiradas / Fotos: MPF-SE

entre casas de veraneio e barracos. Apenas três barracos receberam permissão para continuar no local por um prazo máximo de 30 dias.

Em dois deles foram encontradas crianças vivendo em condições insalubres, e nenhuma das crianças com idade escolar estava freqüentando uma unidade de ensino. Essas famílias foram ouvidas pelo Conselho Tutelar de Pacatuba, que os informou que as crianças poderão ser abrigadas caso a situação não seja resolvida no prazo de 30 dias. No terceiro barraco mora um casal de idosos que também recebeu um prazo maior para deixar o local.

Proprietários devem construir casas no continente / Fotos: MPF-SE

A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que acompanhou a ação desta quinta, elogiou o trabalho dos conselheiros tutelares que também visitaram uma área onde houve denúncias de trabalho infantil. Nesse local, todos os ocupantes deixaram os cerca de 30 barracos voluntariamente. No total, foram retirados barracos em quatro pontos diferentes da reserva biológica.

“Apenas 10% dessas habitações pertenciam a pescadores que de fato moravam no local”, explica a procuradora da República. A maioria das pessoas tinha outro local para residir. Às que não tinham, foi sugerido que construíssem seus barracos no continente, possibilidade que já havia sido apontada em reuniões anteriores com o Ibama.

Duas casas de alvenaria foram destruídas / Fotos: MPF-SE

Em um dos pontos da reserva, a Polícia Federal apreendeu um homem com uma pequena quantidade de maconha e o levou para averiguar se o homem era um procurado da polícia. O Ibama já havia recebido denúncias que no local se escondiam criminosos fugidos do estado de Alagoas.

Reserva

A procuradora da República Eunice Dantas explica que, segundo a lei 9985/00, não pode haver qualquer tipo de habitação ou exploração econômica em reservas biológicas. De acordo com a legislação, nesses locais não pode haver visitação pública, exceto se for para pesquisa e estudo. “Não poderia haver sequer pesca nesses locais, mas, por conta da questão social e econômica, nós toleramos a existência desse tipo de extrativismo”, esclareceu a procuradora.

As reservas biológicas foram instituídas com o objetivo de preservação integral de uma área importante para ecossistema. Esse tipo de reserva é de posse e domínio público, e a legislação prevê que qualquer área particular existente no local será desapropriada.

Fonte: MPF/SE