“Nem chegamos ao vencimento e contabilizamos uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 150 mil”, explica. E é bom frisar que este valor não chega a 5% dos 88 mil boletos que foram emitidos. “Em outros anos a arrecadação total não chegou a 10%, por isso, estamos surpresos”, acrescentou o coronel Reginaldo. Para o comandante do CB a população está começando a aceitar a taxa porque o governo intensificou as informações prestadas sobre o uso do dinheiro arrecadado. Porém, na pesquisa feita pelo Portal InfoNet, a aceitação da taxa ainda é ruim. Somente 7,45% dos internautas responderam que a cobrança da taxa de incêndio é justa. A arrecadação total da taxa, nos anos anteriores, chegou a R$ 470 mil. Com o dinheiro, o CB restaurou a frota, que já tinha 20 anos de uso. “O Corpo de Bombeiros vive numa roda-viva em busca da tecnologia”, comentou o coronel. Este ano, foi criada uma Comissão para definir onde o dinheiro será aplicado, se na compra de novos equipamentos e veículos ou na manutenção dos já existentes. Apesar disso, o coronel Reginaldo, que há 20 anos está na corporação, diz que os Bombeiros passaram por momentos mais difíceis. “Neste governo de João Alves foram adquiridos 22 veículos novos. O caminhão mais básico que usamos para incêndios custa de R$ 200 mil a R$ 350 mil”, enfatizou. Ainda há uma segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/SE no Tribunal de Justiça de Sergipe no último dia 29. “Trata-se de um vício formal de iniciativa, ou seja, matéria de ordem tributária tem que ser de iniciativa do Poder Executivo e a Lei que estabelece a cobrança da taxa de incêndio foi de autoria do Poder Legislativo, o que é vedado tanto pela Constituição Estadual quanto pela Constituição Federal”, justifica Henri Clay Andrade, presidente da OAB/SE. O comandante dos Bombeiros diz que a maioria dos Estados do Brasil já cobram a taxa há algum tempo. “Se a OAB vislumbra o direito de entrar com um processo de inconstitucionalidade, não tenho nada contra. Quem vai definir isso é a Justiça. Mas até que se prove o contrário, a taxa é legal”, argumenta o coronel Reginaldo. DÉFICIT – Apagar incêndios, tirar vítimas de ferragens, estar presente nas praias, fiscalizar o uso de equipamentos obrigatórios em prédios e outras dezenas de atividades devem ser feitas pelo Corpo de Bombeiros diariamente. No entanto, a corporação em Sergipe tem um efetivo de apenas 594 pessoas, quando ideal seria de 1.193. Uma das tarefas que os Bombeiros vêm executando com atenção, segundo o comandante, é a exigência do uso de equipamentos obrigatórios em prédios, a exemplo de portas anti-fogo. “Sempre costumo dizer que os bombeiros, de qualquer lugar do mundo, sempre ficam em desvantagem quando se trata de um grande incêndio”, respondeu o coronel quando questionado sobre a construção de prédios com mais de 20 andares em Aracaju. Outra fiscalização que o Corpo de Bombeiros intensificou foi quanto à presença de profissionais qualificados nas piscinas de escolas, hotéis e clubes. “Queremos contribuir para que acidentes deixem de ocorrer”, disse ao lembrar de uma criança que, recentemente, afogou-se na piscina de um hotel da orla da Atalaia. ANIVERSÁRIO – No próximo mês, o Corpo de Bombeiros de Sergipe completa 85 anos. Uma programação está sendo elaborada para comemorar o aniversário. Palestras sobre prevenção de acidentes domésticos, primeiros-socorros e outros temas serão realizadas em vários locais. O coronel Reginaldo diz que o objetivo é se aproximar da comunidade para favorecer o acesso à informação. Por Janaina Cruz Da redação do Portal InfoNet
Pagar ou não a taxa de incêndio? Esta é uma dúvida que paira na cabeça dos sergipanos, que começaram a receber os boletos o mês passado. O pagamento pode ser efetuado em três parcelas, a partir dessa segunda-feira, dia 12. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros em Sergipe, o coronel Reginaldo Santos Moura, a arrecadação deste ano já surpreende em números.
POLÊMICA – Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação judicial contra a cobrança da taxa de incêndio, impetrada pela seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ação, a OAB/SE elencou nove itens inconstitucionais na taxa, que ainda estão sendo apreciados pelo STF. 
Comandante Reginaldo diz que taxa de incêndio é legal 
“Estamos estudando um processo e logo faremos uma solicitação ao governador para que seja aberto concurso”, esclarece o comandante do CB. A idéia inicial é que, pelo menos, mais 150 vagas sejam criadas. O que ainda não é suficiente para atender a demanda.
Comentários