O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entregará nesta sexta-feira (11) ao Papa Bento XVI um carta alertando para a séria possibilidade de que a redução da maioridade penal, em apreciação no Congresso Nacional, venha a estimular o turismo sexual no Brasil, uma vez que se passaria a considerar os adolescentes a partir de dezesseis anos imputáveis penalmente. “Se dissermos que cessa a adolescência aos dezesseis anos, os homens ou mulheres que atingirem essa idade anos poderão ser vítimas, por serem maiores penalmente, do crime de abuso sexual”, afirma Britto. “Com a nova maioridade penal, a corrupção de menores deixaria de existir e os adolescentes de 16 anos se tornariam alvos fáceis de degradação sexual”, acrescentou. Britto enviará a mesma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chináglia, e do Senado, Renan Calheiros.
O presidente nacional da OAB estará com o Papa durante a missa que o pontífice celebrará no Campo de Marte, em São Paulo, à qual é um dos convidados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Ele avalia como um risco muito grande a redução da maioridade penal sem se observar todas as outras conseqüências que podem decorrer dessa mudança. Ele afirma que está ciente do envolvimento emocional que a sociedade vive em função do aumento desenfreado da violência que impera no País, mas não diz não ter dúvidas de que outras conseqüências decorrentes do aumento da maioridade penal deixaram de ser examinadas, por exemplo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que no último dia 26 aprovou a redução da idade penal de 18 para 16 anos.
“Às vezes nós raciocinamos com os olhos direcionados exclusivamente para o pequeno infrator, para a figura daquele que cometeu delitos aos dezesseis anos, mas esquecemos de pensar na sociedade como um todo. Não queremos estimular o abuso sexual de nossos adolescentes”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Outro problema que pode advir a partir da mudança na maioridade penal, segundo Britto, é a cooptação de adolescentes que se tornaram repentinamente maiores de idade do ponto de vista penal, por aqueles que exploram a prostituição infantil. “O pior é que não se poderá dizer lá na frente que a legislação pode fazer a diferença porque, se a sociedade diz que quem tem dezesseis ou dezessete anos é capaz de dispor sobre sua vida e sobre suas ações, poderia, também, dispor sobre seu corpo”, afirmou Cezar Britto. “O risco é alto. É preciso fazer esse alerta para que não nos arrependamos no futuro de termos incrementado o turismo sexual no Brasil”.
Fonte: OAB