Busato fala sobre assuntos polêmicos que envolvem a Justiça no Brasil

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Busato em entrevista na OAB/SE
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, está em Aracaju, juntamente com os presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem e toda a diretoria do Conselho Federal da entidade para debaterem relevantes temas de interesse dos advogados e da sociedade brasileira. Em entrevista coletiva, ocorrida na manhã de hoje, 27, na sede da OAB/SE, Busato falou das eleições 2006, das prisões de advogados envolvidos com o PCC, reformulação do Código Penal entre outros assuntos.

 

Portal Infonet – Qual o objetivo da sua visita ao Estado de Sergipe?

Roberto Busato – São dois motivos. O primeiro deles, o Colégio de Presidentes Seccionais da OAB está em Aracaju para discutiremos assuntos de relevância para OAB. E segundo, verificar com a seccional de Sergipe o investimento do Conselho Federal para reformar esta sede, pois ela merece uma ampliação. Assim, podendo ser melhor destinada aos advogados e a cidadania neste Estado.

 

Infonet – Qual a sua opinião sobre a participação da OAB nas eleições deste ano?

Busato – A OAB irá cumprir seu papel histórico. Novamente foi feita uma parceria junto com a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) para que movimentemos todas as seccionais do Brasil. Isto significa que teremos mais de mil postos em todo o país para a moralidade das eleições. A CNBB irá acionar as suas 9.800 paróquias no sentido de despertarmos uma cidadania ativa. Não somente para que tenha um voto consciente, mas para que participem fiscalizando a Justiça Eleitoral na lisura do pleito.

 

Infonet – Há uma dificuldade da população brasileira em entender algumas ações da Justiça, a exemplo de algumas operações da Polícia Federal que depois de cumprirem prisões ocorrem liberações em pequeno espaço de tempo?

Busato –Nós vivemos dentro de um Estado Democrático de Direito e as regras tem que ser obedecidas, como também as garantias individuais. Acredito que isto faz parte do jogo democrático. O que não podemos perder de vista não é isto. Mas sim que a Justiça realmente venha no tempo certo a determinar ou não a punição dos envolvidos. Seja declarando a absolvição ou culpabilidade, mas que possamos punir aqueles que comentem os ilícitos deste país. O que vemos hoje não é o fato de prender e depois soltar, mas perdurar uma impunidade e não se ver o julgamento chegar a seu lugar comum. A quantidade de delitos que cai na prescrição hoje no Brasil é uma coisa espantosa e muito mais grave do que este prende e solta que às vezes chama a atenção da população brasileira.

 

Infonet – Na opinião do senhor o Brasil está sendo “limpo”?

Busato – Nós perdemos a grande chance de passar o Brasil a limpo. Nós tínhamos aí a possibilidade com as denúncias que foram feitas no Congresso de fazer realmente uma faxina moral dentro do mundo político e não fizemos. Para a próxima legislatura existe a necessidade de no primeiro momento, iniciarmos uma grande reforma política para que se mudem as regras que aí estão.

 

Roberto Busato e Henri Clay Andrade durante coletiva
Infonet – Qual a posição do senhor a respeito dos advogados envolvidos em esquemas como o PCC?

Busato – A posição da Ordem é muito clara. Hoje, nós não estamos lidando com o advogado antiético, aquele advogado que cometeu o deslize junto a criminalidade, mas o verdadeiro criminoso travestido de advogado. Nós temos que extirpar este fenômeno que é muito grave. É uma pequena minoria. Mas uma minoria barulhenta que está dando uma conotação muito ruim a grande maioria da advocacia brasileira. A OAB estará se reunindo extraordinariamente no dia 6 de agosto para examinar este fenômeno. E verificar as condições que tem para punir este tipo de criminoso que está travestido de advogado.

 

Infonet – Se a Justiça terminar todos os processos em tramitação não sobrará espaço nas prisões de todo o Brasil. O senhor é favorável as penas alternativas com a mudança do Código Penal para contemplar os crimes menores?

 

Busato – As penas alternativas é um instrumento moderno na punição criminal de direitos de menor potencialidade. A Ordem é favorável. Justamente neste sentido de modernizar o cumprimento da pena e principalmente, porque as prisões brasileiras não conseguem suprir uma das condições da detenção do delinqüente que é a sua ressocialização devolvendo-o a sociedade regenerado para vida civil. O que absolutamente não acontece em todo o país.

 

Infonet – No caso a OAB é favorável a mudança do Código Penal que é de 1940?

Busato –A Ordem manteve através da sua presidência a promessa de estudo da CPI das Armas e está trabalhando. A comissão para sugerir algumas modificações no Código Penal e no Código de Processo Penal foi constituída pelos maiores criminalistas deste país. Eles estão na sua segunda rodada de estudos. E em breve estaremos apresentando um estudo completo sugerindo as modificações ao Congresso Nacional.

 

Infonet – O exame da Ordem vem denunciando o despreparo dos bacharéis.  A culpa seria das universidades sem preparo?

Busato- A OAB vem denunciando a má qualidade do ensino jurídico e não é o exame de Ordem que vem declarando a inabilitação do bacharel em Direito, mas também os concursos públicos para magistraturas pelo Ministério Público. Ele vem reprovando mais de 99% dos candidatos, sobrando um a três. O que não consegue suprir as 13 mil vagas na magistratura de todo o país, quando necessitamos de pelo menos o dobro. E com a matéria-prima para alcançar estas vagas imensas. Nós estamos formando aproximadamente 120 mil bacharéis de direito ao ano e não estão sendo aproveitados cerca de 20% disto na Ordem e nem 1% nos concursos públicos. Eu acredito que o que está errado não são as provas de habilitação as carreiras, mas sim, o ensino jurídico.

 

Por Raquel Almeida

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