Cadastro de imóveis rurais começa hoje; veja porque e como fazer

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Cadastro pode ser feito de forma online ou através das secretarias de agricultura (Foto: Ilustrativa/Pixabay)

Os proprietários de imóveis rurais, desde os pequenos agricultores, deverão a partir das 16h desta segunda-feira, 17, atualizar as informações sobre a sua propriedade junto ao sistema do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) é feito anualmente para atualizar a malha fundiária nacional, no banco de dados do Governo Federal. Sergipe, conforme números do ano passado, tem 600 mil imóveis rurais.

Segundo a chefe de governança fundiária do Incra, em Sergipe, Sany Mota, para quem não fez alterações nos imóveis ou não mudou a finalidade do mesmo, basta ir no site Sala da Cidadania, do Incra, e atualizar de forma automática as informações. Para quem fez qualquer alteração, como venda de parte do imóvel, expansão ou mudou a finalidade de uso, será necessária fazer declaração da propriedade com as atualizações. O documento é valido assim que uma taxa cadastral for paga, calculada de acordo com o tamanho da propriedade.

Sany explica que estar em dia com a documentação é importante para ter acessos a benefícios e créditos. “Se os documentos não estiverem legais, o proprietário não consegue pegar empréstimo nem vender, comprar ou desmembrar a propriedade dentro do cartório de registro de imóveis. Para os pequenos agricultores proprietário de imóveis, esse cadastro é importante para fins previdenciários e para empréstimos junto a linhas de crédito do Pronaf”, explica.

O cadastro pode ser feito até 15 de setembro por meio do site Sala da Cidadania, pelo aplicativo SNCR, através de smatphones, ou através das secretarias de agricultura do município onde reside. O Incra disponibilizou o e-mail eletrônico divisao.ordenamento@aju.incra.gov.br para dúvidas.

Por Ícaro Novaes

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