CAE aponta irregularidades na compra de merenda escolar

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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) registrou na sua última reunião cinco irregularidades nas compras da merenda escolar de 2007. São notas fiscais emitidas antes do recebimento da mercadoria, e superfaturamento de preços nos produtos da merenda. Na segunda-feira, 11, o CAE formalizará a denúncia no Ministério Público Federal, Estadual e no Tirbunal de Contas da União.

A primeira irregularidade citada pelo Conselho é a emissão de ordens de fornecimento um ou dois dias antes da nota fiscal (empenho). Em alguns casos a antecedência chega a ser de dois meses. Em outro caso verificou-se notas da empresa Sistema Comercial Importadora e Exportadora Ltda (Brasília) sem carimbos dos postos fiscais, ou seja, sem verificação de que pagou os tributos de transporte de produtos ao Governo Estadual.

No entanto, as duas irregularidades que mais chamam atenção se referem ao pagamento dos produtos componentes da merenda escolar. O Conselho verificou três produtos em que houve superfaturamento de preços. Duas licitações de alimentos para a merenda escolar feitas em 2006 tiveram suas contas denunciadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintese) por superfaturamento. E de acordo com o CAE, estas empresas foram matidas como fornecedoras em 2007, mesmo com a  nova gestão.

Franklin Magalhães, presidente do CAE
O Sindicato alerta para alguns valores pagos pela merenda. De acordo com eles, o pregão nº128 de 2006 para coxa e sobrecoxa estabelece como ganhador o fornecedor que apresentou o preço de R$4,90/kg. “Fazendo uma comparação com uma licitação feita pela Universidade Federal da Bahia, o preço do produto fica em R$2,77. A diferença é maior que 76%”, diz o representante dos professores no CAE, José Francisco Andrade.

No pregão nº07 de 2007, para a aquisição de leite de coco, a licitação buscava o menor preço, mas os licitantes ofereceram a marca mais cara e com preço maior do que o normal, saindo por R$11,70/litro. O prejuízo estimado é de R$91 mil.

“Me parece que houve uma omissão. Isso é um juízo de valor que estou fazendo, mas não vejo outra alternativa”, diz Franklin Magalhães Ribeiro, presidente do Conselho e Alimentação Escolar, e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Educação diz que ainda não recebeu a  denúncia formalmente, portanto não pode se posicionar.

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