A Associação Comercial e Empesarial de Sergipe (Acese) realizou hoje, 21, o seu terceiro “Café Com Negócios”, ouvindo o sr. Flávio Jussane, Superintendente da Câmara de Mediação e Arbitragem da Confederação das Associações Comerciais do Brasil.
Realizado no Hotel Del Mar, o “Café com Negócios” acontece uma vez por mês, reunindo a nata do empresariado local. O sr. Jussane falou sobre métodos extra-judiciais de solução de controvérsias, o que, trocado em miúdos, quer dizer que muitas querelas, tanto industriais como comerciais, não precisam parar na Justiça para serem solucionadas.
As Comissões de Mediação e Arbitragens podem ser um sucedâneo da Justiça e elas, inclusive, tem poder decisório e irrecorrível. Um dos grandes problemas da Justiça, segundo ele, é a morosidade. Uma das causas é a judicialização das relações sociais, pois normalmente a Justiça julga 8,5 milhões de processos/ano. A outra causa é a alta litigiosidade (somente 30% dos conflitos chegam ao Judiciário). Sergipe, por exemplo tem um processo para cada 18,87 pessoas.
O congestionamento dos processos faz com que eles levem de 10 a 20 meses para serem julgados na 1ª entrância, de 20 a 40 meses na segunda instância, mesmo prazo que demanda em instância especial. O tempo médio do julgamento de um processo pela Justiça brasileira é de 6 anos e dois meses.
As alternativas para a tutela do Estado são negociação, mediação, conciliação e arbitragem. No caso das arbitragens, há uma formidável economia de tempo, justamente porque os que integram as comissões de mediação e arbitragem são especialistas nas áreas que atual. Um outro benefício das arbitragens é a redução de custos.
Por Ivan Valença
