A Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Sergipe (Camae) realizou nesta sexta-feira, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE) a entrega de certificados do curso de mediação e arbitragem, fruto de uma parceria da entidade com o SEBRAE e que teve a duração de 124 horas, divididas em aulas on-line e presencial. 
Especialista em mediação e arbitragem, Ana Paula Bomfim proferiu palestra sobre Mediação, cujo projeto de Lei, de número 94, da autoria da deputada Zulaiê Cobra, com relatoria do Senador Pedro Simon, encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados. O projeto institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. “Mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial que, escolhido ou aceito pelas partes interessadas, as escuta, orienta e estimula, sem apresentar soluções, com o propósito de lhes permitir a prevenção ou solução de conflitos de modo consensual”, disse Ana Paula Bomfim.
Ao dissecar o projeto de lei, ora em fase de aprovação, ela destacou que “pode ser mediador qualquer pessoa capaz, de conduta ilibada e com formação técnica ou experiência prática adequada à natureza do conflito. São mediadores judiciais os advogados com pelo menos três anos de efetivo exercício de atividades jurídicas, capacitados, selecionados e inscritos no Registro de Mediadores”. Ela adiantou que caberá, em conjunto, à OAB, aos Tribunais de Justiça dos Estados e ás pessoas jurídicas especializadas em mediação, devidamente autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado em que estejam localizadas, a formação e seleção de mediadores, para o que serão implantados cursos apropriados, fixando-se os critérios de aprovação, com a publicação do regulamento respectivo”.
Na sexta-feira, durante todo o dia, a dra. Ana Paula Bomfim, especializada em mediação e arbitragem, em companhia do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, sr. Lauro Vasconcelos, e do sr. José Carlos Montalvão, diretor da CAMAE (Câmara de Mediação e Arbitragem no Estado) visitou o Presidente do Tribunal de Justiça, dr. Artêmio Barreto, e a OAB, Secção de Sergipe, para expor a importância da mediação e arbitragem para resolver demandas de uma maneira mais simples, devido à rápida solução, o sigilo na condução do processo, além do custo menor para ambas as partes.
Por Ivan Valença
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