O Plenário aprovou, em primeiro turno, na madrugada de hoje, por 358 votos contra 126 – e nove abstenções – a emenda substitutiva à PEC 40/03 que modifica o sistema previdenciário. O texto da emenda introduz modificações no substitutivo do deputado José Pimentel (PT-CE), aprovado na comissão especial. Durante todo o dia, os partidos da base aliada procuraram melhorar o parecer do relator José Pimentel para garantir a aprovação, em primeiro turno, da PEC 40. Todas as modificações foram avalizadas pelo Palácio do Planalto. A redação aprovada incorporou ao texto mudanças negociadas até o final da tarde de ontem pelo Planalto com os líderes aliados. Os deputados devem retomar a votação hoje para apreciar propostas de alteração da emenda. Concluída esta etapa, a Câmara terá de votar a proposta em segundo turno antes de encaminhá-la ao Senado. Alguns acordos foram fechados, garantindo o aumento do limite de isenção de inativos para R$ 1.200 e elevando subteto de juízes, modificando o valor previsto para pensões integrais e definindo fundos de pensão complementar sob controle do Estado. Sobre a questão do Judiciário nos Estados ficou decidida uma alternativa: o novo acordo fixa um subteto para os desembargadores em 85,5% da remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Pelo relatório, o percentual seria de 75%, mas o Judiciário queria 90,25%. O piso para contribuição dos inativos passou de R$ 1.058 para R$ 1.200. O das pensões, de R$ 1.058 para R$ 2.400, com redutor de 50% para a parte que passar desse valor.
