Câmara aprovou proposituras nesta segunda

Hoje pela manhã, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju aproveitaram o expediente para votarem alguns projetos como a lei complementar número 02/2005, de autoria do vereador Emanuel Nascimento (PT), que autoriza o Poder Executivo a fixar critérios para regularização de edificações irregulares no município de Aracaju.

 

Outras leis aprovadas dispunham a respeito da constituição do concurso “Cartaz da Paz”; sobre a coleta seletiva de lixo nas escolas da rede municipal de Aracaju; reconhecimento de utilidade pública da Ordem dos Pastores Evangélicos do Estado de Sergipe (Opes) e uma autorização para  o Poder Executivo construir e implantar um velatório no município de Aracaju.

 

Sobre as matérias restantes, uma delas é um requerimento requerendo a dispensa de interstícios regimentais para votação do projeto de lei número 64/2005, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autorização para a sua permutação na forma e condições que especifica e uma moção de solidariedade ao prefeito Marcelo Déda (PT), repudiando as denúncias do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (PFL) contra o prefeito de Aracaju.

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