Câmara de Aracaju aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Os vereadores de Aracaju aprovaram hoje, em sessão ordinária, o projeto do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2005 (LDO). De acordo com o Regimento Interno, a LDO será votada em segunda discussão na próxima quarta-feira, dia 7. A líder do prefeito, Conceição Vieira (PT) entrou com requerimento de urgência para que o projeto tramite com mais rapidez. O projeto aprovado em 1ª discussão tem sete capítulos, estabelecendo as condições em que a Lei Orçamentária deverá ser elaborada e executada no exercício de 2005. A receita arrecadada em 2003 atingiu o montante de R$ 347,4 milhões e espera-se – ao se confirmar a arrecadação de convênio e operação de crédito atingir, em 2004 -, a quantia de R$ 400,7 milhões. Baseado nesses dados, houve a projeção da receita para o período de 2005,2006 e 2007, com crescimento de 9%, 8% e 7%, incluídos 3,5% de crescimento do PIB para todos os anos, tomando como base a provável arrecadação de 2004. Outro ponto da LDO, é o artigo 22, que pede autorização para a realização de concurso público para o técnico de carreira de Procurador Municipal, para os cargos de contador e técnico em contabilidade, e ainda, para os cargos de analista de sistema e técnico em informática.

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