A recontagem dos votos para o cargo de vereador nas Eleições 2020 da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ocorrerá nesta quarta-feira, 23, às 9h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na sala do Mini Auditório, através de uma Audiência Pública. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

Conforme o Edital nº 928/2023, assinado pelo Juiz Eleitoral substituto Dr. Henrique Gaspar Mello de Mendonça, estão convidados os partidos políticos, Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para acompanharem os procedimentos de reprocessamento. Ademais, a imprensa e o público em geral também podem participar da audiência.

Após a conclusão da nova totalização, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, serão conhecidos os nomes dos novos vereadores de Aracaju, os quais ocuparão as vagas abertas em razão da anulação de todos os votos recebidos pelo Partido Social Cristão (PSC) por fraude à cota de gênero.

Decisão do TSE

Em 15 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por unanimidade, o pedido de adiamento do julgamento e deu provimento aos recursos especiais para anular os votos recebidos pelo PSC nas Eleições 2020 para o cargo de vereador em Aracaju/SE. A decisão do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, gerou a necessidade de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

A decisão declarou a inelegibilidade de quatro candidatas e determinou a imediata execução do acórdão. A decisão do TSE determinou o imediato afastamento de Fábio Meireles de Oliveira e de José Sávio Gois Silva, eleitos pelo PSC.

Com informações do TRE-SE