Na manhã desta quarta-feira, 29, foi reinstalada a Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra Mulher do Estado de Sergipe. A assinatura do termo aconteceu durante solenidade realizada na Secretaria de Estado da Mulher e da Assistência Social (Seidh), reunindo autoridades e representantes de entidades ligadas aos direitos e defesa da mulher. Na ocasião, também foi anunciado o início do serviço de acolhimento institucional da Casa Abrigo Estadual para Mulheres em Risco Iminente de Morte para o final de setembro.

A Câmara é composta por membros da Seidh, representada pela Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe; do Tribunal de Justiça; da Universidade Federal de Sergipe (UFS); do Ministério Público Estadual; da Defensoria Pública; da Prefeitura de Aracaju e da sociedade civil. Seu objetivo é planejar e monitorar todas as ações de enfrentamento à violência contra a mulher através de ações conjuntas. Segundo Edivaneide Paes, coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres da Seidh, a Câmara é um passo importante para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

“Encerramos o Agosto Lilás com a reinstalação da Câmara Técnica, um avanço para oferecer políticas públicas e uma rede eficiente às mulheres. São muitas entidades envolvidas para alcançarmos esse objetivo”, disse. Já sobre a Casa Abrigo Estadual, a coordenadora explicou que ela funcionará em local sigiloso, para resguardar a segurança das mulheres abrigadas, em risco iminente de morte. “Até o final de setembro ela estará em atividade. Lá, poderão ser amparadas 20 mulheres, com ou sem filhos, garantindo sua integridade física e emocional, auxiliando-as no processo de resgate e reorganização da vida e da autoestima. Estamos finalizando cuidadosamente o fluxo de entrada dessas mulheres no serviço”, pontuou.

Também presente, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Erika leite, destacou o empenho de órgãos e entidades em diversas frentes de enfrentamento à violência contra a mulher. “A ação da câmara é uma em uma extensão de tantas outras que nós realizamos cotidianamente. A partir disso, vamos monitorar para que, de fato, as políticas públicas sejam efetivas”, observou.

Parabenizando o Estado pela iniciativa, a coordenadora da Mulher do TJ/SE, a juíza Iracy Mangueira, classificou como alarmantes os números de casos de violência contra a mulher. “Infelizmente, os números estão muitos altos e não param de crescer. Então, nós, enquanto Estado, precisamos agir e nos organizar para combater esse mal que tem feito cada vez mais vítimas. O serviço chega em boa hora, para fortalecer cada vez mais a rede”, disse.

Apresentação Teatral e Palestra

A solenidade foi aberta pela apresentação de uma peça teatral produzida e encenada pelo grupo Cia das Artes Alese, da Assembleia Legislativa de Sergipe. A peça narra a história de luta de Maria da Penha Maia Fernandes, a farmacêutica vítima de agressões e um atentado do então esposo em que a deixou paraplégica em 1983. Sua luta por justiça resultou na criação da Lei n.º 11.340 de 2006, que levou seu nome visando proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Em 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 12 anos.

A coordenadora da Cia de Artes da Alese, Mônica Moreira, afirma que, por onde passa, a apresentação emociona o público com a força da história de Maria da Penha. “Apresentar esse espetáculo é muito gratificante para nós. É a nossa maneira de usar a arte e o teatro para propagar essa mensagem de apoio à mulher e contra a violência doméstica”, finalizou Mônica.

A palestrante da manhã foi a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Adélia Pessoa. Professora de Direito de Família, ela falou sobre a descriminalização do aborto enquanto uma questão de saúde pública. “Quando a mulher é criminalizada, ela não vai buscar os órgãos de saúde para obter ajuda. Criminalizar não impede que o aborto aconteça. E, muitas vezes, depois que fazem o procedimento sozinhas, as mulheres não contam aos médicos as causas de sangramentos e outras possíveis complicações. Então não recebem o tratamento adequado e muitas acabam indo a óbito”, comentou.

Fonte: SEIDH