Câmara de Estância vota projeto polêmico

Na manhã dessa quinta-feira, dia 16, no município de Estância, a Câmara de vereadores estará votando um projeto que está dando o que falar. É que o prefeito do município, Gevani Bento, criou um outro tipo de Taxa de Iluminação Pública – Tip -, a Cip – Contribuição de Iluminação Pública. Segundo o vereador João Antônio, o projeto do prefeito não deve ter passado por uma revisão. “Um exemplo disso, é que no artigo 4 do parágrafo único, diz que as taxas não poderão ser superiores a 13%. As taxas cobradas atualmente são de 8%. Isso quer dizer que ele pode chegar a cobrar 13% de taxa de contribuição”, diz João Antônio, ressaltando que o projeto está em caráter de urgência, sendo convocada esta seção extraordinária – que começou às 9 horas – para a votação do projeto. “O vereador que votar nesse projeto, estará votando contra o povo de Estância. Eu quero convocar o povo para assistir os vereadores que vão votar a favor desse projeto”, diz o vereador. Um outro ponto do projeto que causa polêmica, é a cobrança da taxa também na zona rural, sendo que lá não se paga o ICMS. “Dessa taxa, só vai ser isento aquele que consumir menos que 50 KW”, diz ele.

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