Em solenidade ocorrida na manhã de hoje, 24, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, foi relançada a campanha ‘Não dê esmola, dê cidadania’ pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com os Conselhos Tutelares e a Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania (Semasc). 
Mônica Ferreira, presidente do CMDCA (Foto: Marcos Rodrigues/AAN)
A campanha pretende conscientizar a população da importância de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, evitando que elas continuem em trajetória de rua. Na solenidade o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou o decreto que regulamente a lei n° 3.271, tornando obrigatório a afixação de aviso sobre hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e estabelecimentos congêneres, na capital sergipana.
Ele ainda solicitou que todos os secretários municipais também doem ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e também se comprometeu em doar 6% do seu imposto.
Contribuição
O contribuinte pode destinar parte de sua contribuição do Imposto de Renda (IR) para execução de projetos sociais devidamente registrados do CMDCA e que venham atender crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto a pagar, enquanto pessoas jurídicas têm amparo legal para destinar 1% de sua contribuição anual.
Segundo a presidente do CMDCA, Mônica Ferreira, o principal objetivo da campanha é conscientizar a sociedade em não dar esmolas, pois vicia a criança e o adolescente na rua. “Queremos convencer a sociedade a doar ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente. Esse dinheiro não vai para o governo estadual, nem municipal, e sim para o Fundo, que gere esse investimento, aplicando os recursos em entidades não-governamentais que possuem registro no Conselho”, avisou.
A promotora da Infância e da Adolescência de Aracaju, Maria Lilian Mendes Carvalho, que participou da solenidade fez questão de frisar que: “lugar de criança é na escola, na família, no lazer e nunca na rua. O apelo que a gente faz à sociedade é para quem deseja colaborar, que faça através do Fundo”, solicitou. Para ela, quem contribui nas sinaleiras com doações de alimentos, roupas, entre outros itens, está ajudando a colocar crianças nas ruas. 
Prefeito Edvaldo Nogueira e a promotora Lilian Carvalho (Foto: Marcos Rodrigues/AAN)
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Thiago Oliveira, disse que essa campanha terá um impacto enorme dentro da sociedade, corrigindo distorções sociais. “O conselho estadual aprova e apóia essa iniciativa; temos certeza que será um sucesso”, observou.
Com informações da AAN
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