Campanha pede que as pessoas não dêem esmolas na rua

Para marcar o início da campanha, será realizado um café da manhã para a imprensa, às 7h30 na Pan’Odoro Delicatessen, na avenida Euclides Paes Mendonça. Também nesta segunda-feira, a partir das 16 horas, haverá panfletagem nas principais avenidas e ruas da capital.

A campanha terá a participação de organizações da sociedade civil, crianças e adolescentes inseridos em projetos sociais da Semasc e entidades de proteção à infância.

Com a iniciativa, a CMDCA pretende priorizar ações como a Campanha de Combate à Violência e Exploração de Crianças e Adolescentes, criada para alertar a sociedade sobre outras alternativas de inclusão social de meninos e meninas que estão em situação de vulnerabilidade social, destacando as doações e o controle social do Fundo Municipal como uma das garantias do cumprimento do ECA.

Com isso, a iniciativa quer estimular a arrecadação das doações, fortalecendo o Fundo Municipal. Entre os parceiros da campanha, estão a Missão Criança Aracaju, a Semasc, Conselhos Tutelares, LBV, Banco do Brasil, Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA e Unifisco.  

O QUE É – O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é um dos instrumentos para captação de recursos na área da infância e adolescência. Ele integra o orçamento público e tem como papel descentralizar e municipalizar o dinheiro gasto no atendimento da população infanto-juvenil.               

O orçamento compreende quatro fases fundamentais: elaboração, aprovação, execução e controle. Em todas, o Conselho de Direitos deve participar ativamente para que o Fundo tenha dotações significativas. Um mecanismo importante que deve ser usado pelo Conselho é o chamado crédito adicional.