O Governo de Sergipe lançou o programa Casa Sergipana para ampliar o acesso à moradia e organizar as ações habitacionais executadas no estado. A política é coordenada pela Secretaria de Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) e reúne quatro modalidades: Entrada Fácil, Habitacional, Entidades e Parque da Vitória.
Neste momento, as inscrições estão abertas para a modalidade Entrada Fácil, voltada para famílias que precisam de apoio financeiro para dar a entrada no imóvel financiado. É a porta mais acessível para quem deseja comprar a casa própria, com prazo de inscrições até o dia 17 de dezembro.
O Entrada Fácil funciona de forma simples: o Governo de Sergipe, junto ao Governo Federal, paga o valor da entrada diretamente à construtora, por meio de uma soma do subsídio estadual com o subsídio federal. A gestão estadual vai garantir R$ 20 mil para famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (renda familiar de até R$ 2.850,00) e até R$ 15 mil para famílias da Faixa 2 (renda familiar de até R$ 4.700,00).
Somado com o subsídio federal, o benefício pode chegar a até R$ 75 mil para famílias na Faixa 1 e até R$ 70 mil para famílias da Faixa 2. Para participar, é necessário morar em Sergipe há, pelo menos, um ano, não possuir outro imóvel e se encaixar nas faixas de renda do programa.
Mulheres em situação de violência, mães solo, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, pessoas idosas e famílias com crianças pequenas têm prioridade na seleção. A inscrição é feita no site casasergipana.se.gov.br, com envio de documento de identidade, comprovante de renda, comprovante de residência e declaração de que não possui imóvel, que estará disponível para download na própria plataforma.
Após a análise da Seasic, o processo segue para a Caixa Econômica; caso o crédito seja aprovado, é emitido o certificado e o valor da entrada é repassado. Nesta categoria serão concedidos 3 mil subsídios, por meio de um investimento do Governo de Sergipe de R$ 60 milhões.
Para a secretária de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, o programa representa um marco social. “O Casa Sergipana nasce para transformar vidas. Ao facilitar a entrada no financiamento, garantimos que famílias que antes não conseguiam aprovação tenham, agora, a oportunidade real de conquistar sua casa própria. Habitação é dignidade, segurança e futuro”, afirma.
Outras categorias do programa
Além do Entrada Fácil, o programa vai contar com outras três modalidades importantes. A modalidade Habitacional envolve a construção direta de moradias pelo Estado, totalmente subsidiadas para famílias da Faixa Urbano 1. No Minha Casa Minha Vida FAR, estão previstas 400 unidades habitacionais em quatro municípios: 200 em Nossa Senhora do Socorro, 50 em Brejo Grande, 50 em Santa Rosa de Lima e 100 em Nossa Senhora da Glória, com investimento estimado em R$ 11,2 milhões.
Já no Minha Casa Minha Vida FNHIS Sub 50, voltado para municípios com até 50 mil habitantes, estão previstas 780 unidades, em 36 municípios, somando investimento de R$ 21 milhões. Nesta modalidade a família contemplada não paga pelo imóvel. A unidade habitacional será entregue pronta, sem cobrança de financiamento, entrada ou parcelas.
A terceira modalidade é o Minha Casa Minha Vida Entidades, destinada a projetos executados por associações, movimentos de moradia e cooperativas. O Estado pode participar com aporte financeiro ou doação de áreas públicas, garantindo unidades sem custo ao beneficiário. Já estão planejadas 410 unidades, sendo 130 no empreendimento Beatriz Nascimento (Japãozinho), por doação de área do Estado, e 280 no empreendimento Getúlio Barbosa (Santa Maria), com aporte financeiro, totalizando investimento de R$ 2,9 milhões.
O programa também inclui o Parque da Vitória, um projeto específico voltado para o reassentamento e regularização fundiária de famílias da ocupação conhecida como Cabo do Revólver, no bairro Santa Maria, em Aracaju. Serão construídas 361 moradias, com investimento estimado de R$ 100 milhões, assegurando habitação digna e urbanização, sem custos, para uma comunidade historicamente vulnerável.
Com quatro frentes complementares, o Casa Sergipana vai garantir mais de R$ 250 milhões em investimento e consolida uma resposta robusta ao déficit habitacional no estado, somando construção de novas unidades, apoio financeiro para entrada, parcerias com entidades e regularização urbana. Enquanto as demais modalidades avançam em planejamento e execução, o Entrada Fácil já está disponível para inscrições, permitindo que o sonho da casa própria esteja mais perto de milhares de famílias sergipanas.
Fonte: ASN
