Casarão do Parque: PMA aguardará decisão judicial

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Casarão do Parque: sem solução (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Prefeitura de Aracaju aguardará a decisão judicial quanto à situação das famílias ocupantes do Casarão do Parque, o prédio localizado entre as ruas Capela e ao Parque Olímpio Campos no Centro de Aracaju, ocupado por famílias sem teto desde o mês de maio do ano passado.

De acordo com informações da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social (Semfas), a prefeitura cumpriu as determinações do Poder Judiciário, em ação judicial movida pela Defensoria Pública de Sergipe, e concluiu o cadastro das famílias na última segunda-feira, 28.

O número de ocupantes é conflitante, conforme constata o defensor público Miguel Cerqueira, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública. As lideranças do movimento chegaram a contabilizar cerca de 300 famílias, mas a prefeitura localizou 116 que já foram devidamente cadastradas pela Semfas, segundo a assessoria de comunicação.

Conforme informações da assessoria, a prefeitura identificou muitas famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família, amparadas por outros municípios sergipanos. Diante destas condições, segundo a assessoria, a prefeitura não teria condições de atendê-las. Estas famílias, segundo a assessoria, ficaram de fora deste cadastro.

A assessoria também informou que, concluso o cadastro, a Semfas iniciará a avaliação das condições socioeconômicas de cada família cadastrada e fará um relatório a ser encaminhado à juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, por onde tramita a ação judicial. E qualquer medida de amparo às famílias, segundo a assessoria da Semfas, só serão adotadas após decisão judicial.

O defensor público Manoel Cerqueira esperava entendimentos entre a prefeitura e os ocupantes antes do encerramento do processo judicial. Com a postura da prefeitura em não conceder o auxílio moradia para a retirada imediata das famílias do imóvel, o defensor não vê solução para o conflito. “Sendo assim, acredito que haverá resistência [para desocupar o imóvel] porque eles [as famílias ocupantes] não têm garantia”, considerou. “Significa que a prefeitura vai recorrer”, avaliou o defensor, tomando como referência as informações transmitidas pela assessoria de comunicação da Semfas ao Portal Infonet.

Para o defensor público, o ideal seria a prefeitura propor a desapropriação, demolir aquela estrutura e, no local, construir imóveis populares para atender aos sem teto. “Seria uma demonstração de que o município estaria enfrentando a situação e não estaria conivente com a especulação imobiliária, mantendo os trabalhadores morando próximo aos postos de trabalho”, observou.

Sem vistoria

O coronel Reginaldo Moura, coordenador da Defesa Civil do Município de Aracaju, informou que a equipe da prefeitura ficou impossibilitada de vistoriar o imóvel devido à resistência dos ocupantes. O coronel vê a vistoria como necessária, mas revela as limitações informando que a medida só será adotada quando o imóvel for efetivamente desocupado.

Por Cássia Santana

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