Caso David: MPE denuncia PM por homicídio

David morto por tiro disparado pelo policial (Foto: Arquivo da família)

Ao contrário do que defende o Comando Geral da Polícia Militar, o policial Jamisson dos Santos foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pela morte do adolescente David Philip Motta Santos, 17, assassinado com um tiro no dia 12 de março do ano passado no Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro. Conforme a denúncia, o policial militar responde a processo judicial por homicídio, com base no artigo 121 do Código Penal, que prevê pena de reclusão que varia entre seis anos a 20 anos, cumulado com o artigo 347 do mesmo código, que trata de fraude processual praticada com a finalidade de induzir o juiz ou o perito ao erro, sujeito a pena de detenção que varia de três meses a dois anos e multa.

O juiz Alício de Oliveira Rocha Júnior, da 2ª Vara Criminal de Nossa Senhora do Socorro, ouviu, na semana passada, as primeiras testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual, entre elas os familiares da vítima. As testemunhas solicitaram e o juiz consentiu em ouvi-las na ausência do réu. O Ministério Público quer ouvir o capitão Rivaldo dos Santos, lotado no Grupamento Tático de Motos da Polícia Militar (Getam).

Legítima defesa

De acordo com informações do tenente-coronel Paulo César Paiva, a morte de David foi investigada pela própria corporação por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pelo tenente-coronel Vivaldy Cabral. No IPM, conforme o tenente-coronel Paiva, o policial Jamisson dos Santos foi indiciado, mas com a tese de legítima defesa. O tenente-coronel observou que o IPM concluiu que o tiro realmente foi deflagrado pela arma que estava em poder do policial suspeito.

O processo continua tramitando na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, ainda na fase de instrução, faltando ouvir algumas testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual. Além destas, também falta a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa.

Por Cássia Santana