Caso Ilzver Matos: ativistas criam campanha “Reaja ao Racismo”

Diante do Caso Ilzver Matos – professor negro e candomblecista, ativista de direitos humanos, doutor e pós-doutor em direito, único aprovado pelas cotas raciais em concurso público para docente do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 2019 e não empossado até então, apesar de denunciar tais ilegalidades há mais de 01 ano, foi realizada uma reunião na noite da última terça-feira, 05, no Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Aracaju- SINDIPEMA, com ativistas do movimento negro, sindical, estudantil, religioso, de mulheres, da juventude, da cultura, da advocacia, mandatos parlamentares e sindicalistas, que resultou na criação da “Campanha Reaja ao Racismo”.

A Campanha realizará um conjunto de ações contra o racismo institucional da Universidade Federal de Sergipe, uma vez que o Caso Ilzver Matos revelou que a UFS sistematicamente tem descumprido a Lei 12.990/2014 – que estabelece o percentual de 20% para negros nos concursos públicos – burlando a Lei de Cotas nos Concursos Públicos tanto pela não aplicação do percentual de 20% nas diversas etapas dos concursos, bem como durante a sua validade, como dizem a lei e o Supremo Tribunal Federal;

Além disso, a universidade reconheceu que vem descumprindo a política de cotas para acesso de docentes negros na Ação Civil Pública n.º 0800231-57.2022.4.05.8500 impetrada pelo Ministério Público Federal contra a UFS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Sergipe, caracterizando-se uma evidente situação de racismo institucional.

Na ocasião, estiveram presentes as representações: Mandato do Deputado Iran Barbosa, Mandato da Vereadora Ângela Melo, Vereador Ricardo Vasconcellos, Casa de Cultura Afro-Sergipana, Movimento Negro Unificado- MNU; Associação Nacional de Advogados Negros – ANAN; Advogados pela Democracia; Frente Favela Brasil; Frente Estadual pelo Desencarceramento; Juventude PT, Secretaria de Combate ao Racismo do PT; Juventude Fogo no Pavio; Frente Povo Sem Medo; Instituto Braços-IB; Coletivo Mães Pela Diversidade; Aliados Pelo Verso – ALPV; Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH; Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana; Coordenação Nacional de Entidades Negras- CONEN; HECTA – HistoriaEncena Coletivo de Teatro Afro; Abassá Axé Ilê Pilão de Oxaguian.

UFS

A Universidade Federal de Sergipe se pronunciou por meio de nota. Confira na íntegra:

A Universidade Federal de Sergipe vem esclarecer que tem cumprido rigorosamente as determinações da Lei nº 12.990/2014, bem como a Recomendação nº 005/2019/MPU desde a publicação do Edital de Concurso Público para Professor Efetivo nº 011/2019.

Cabe salientar que o concurso para provimento de cargo de professor efetivo possui características bastante distintas dos concursos para os demais cargos técnicos, uma vez que, cada departamento realiza sua própria seleção, com provas específicas da sua área de conhecimento, e critérios específicos de avaliação.

Em atenção a tais especificidades, determinou-se um método de sorteio em comum acordo com o Ministério Público Federal, após a expedição da Recomendação nº 005/2019/MPU, a fim de possibilitar a aplicação do percentual de 20% de reserva de vagas sobre o total de vagas ofertadas no edital.

No tocante a convocação relacionada a vaga de professor do Departamento de Direito da UFS, o Conselho Universitário (CONSU) da UFS deliberou, na reunião do dia 17 de dezembro de 2021, por negar o recurso impetrado contra a decisão do conselho do centro, o qual havia deliberado por não realizar o edital de remoção interna e chamar o próximo colocado no concurso. No entanto, há uma decisão liminar da Justiça Federal que concede tutela antecipada – se referindo ao processo 0804048-66.2021.4.05.8500 – e determina a abstenção desta universidade em nomear o referido candidato.

Assim, reiteramos que a atuação da Universidade na reserva de vagas para candidatos negros em todos os seus concursos tem estado em conformidade com as disposições legais e com as orientações que nos foram dirigidas pelo ilustre parquet federal. Nesse sentido, a Instituição tem demonstrado atenta receptividade às sugestões e recomendações endereçadas pelo MPF, e tem buscado uma solução em conjunto para que se aplique um método que torne ainda mais efetiva a concretização do direito consagrado em lei para os cotistas negros. Em tempo, a UFS em respeito aos poderes constituídos aguarda deliberação da justiça federal para dar sequência aos trâmites administrativos.

Fonte: Assessoria de imprensa 

A matéria foi atualizada para acréscimo de nota enviada pela UFS.