Caso sapão: OAB vai apurar proibição de acesso de advogados a cliente

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, recebeu na quarta-feira, 9, Josephe Pereira Barreto, Alan Almeida Sales de Campos e Ana Carolina Menezes Moura, advogados que relataram que tiveram acesso proibido ao cliente Adriano Vieira Santos, conhecido como “Sapão”, no Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), no último final de semana.

O advogado Josephe Pereira Barreto que atua na área criminal há mais de seis anos disse ter ficado surpreso com a forma que foi recebido no COPE. “Eu nunca passei por uma situação como essa, sempre fui bem recebido no COPE, infelizmente nesse caso específico, e que a imprensa toda já tinha tido acesso ao meu cliente e vídeos já tinham sido veiculados nas redes sociais, nos foi impedido o acesso, nós que somos advogados e que por lei temos a prerrogativa de assistir nossos clientes. Eu espero que a OAB enquanto entidade de classe, representando nós advogados, e que fique registrado não é um caso isolado, meu de Josephe Pereira Barreto; de Alan Almeida Sales de Campos e Ana Carolina Menezes Moura, são situações corriqueiras que acontecem no Estado, tome as devidas providências e que esse fato sirva de referência para que outras autoridades não comentam e não violem as prerrogativas da advocacia porque é crime”, desabafou Josephe Barreto.

Para o presidente Inácio Krauss, após analisar os relatos dos advogados e o acompanhamento dos fatos feito pela Comissão de Prerrogativas da OAB/SE no final de semana, a Ordem analisará eventuais abusos de autoridade no presente caso, haja vista que é prerrogativa da advocacia se comunicar com os seus clientes pessoal e reservadamente mesmo sem procuração, quando eles se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis.

“Como o preso, segundo relato dos advogados, chegou no sábado, 5, e já havia um pedido deles para o contato com o cliente, esse contato deveria ter se dado de forma imediata, mas os advogados informaram que só tiveram acesso ao preso no domingo de manhã, e por intervenção da Comissão de Prerrogativas. Os advogados teriam sim o direito de entrar em contato com o cliente, desde a hora em que ele foi recolhido na delegacia”, enfatizou o presidente da OAB/SE.

Krauss ressaltou ainda que os autos serão encaminhados para o Ministério Público a fim de que sejam verificados indícios de possíveis excessos de condutas que possam ser caracterizadas na Lei de Abuso de Autoridade, por eventual violação de algumas prerrogativas da advocacia.

O presidente finalizou informando que a própria nota emitida pela Secretaria da Segurança Pública informa que os advogados só tiveram acesso ao cliente no domingo, 6. “O advogado tem o direito do acesso imediato ao seu cliente, medidas judiciais poderiam ter sido tomadas naquele mesmo dia já que o Judiciário trabalha em regime de plantão”, afirmou.

Inácio ainda adiantou que solicitará de imediato uma reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado e com o promotor de Justiça, curador do Controle Externo da Atividade Policial. Acompanharam a reunião o presidente da Comissão de Prerrogativas, Joaby Gomes Ferreira, o procurador Geral da OAB/SE, Luciano Luiz Almeida, a presidente da Comissão de Igualdade Racial, Monalisa Dijean, a secretária Geral da Comissão de Igualdade Racial, Anna Manuelly Zuzarte e o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Alfredo Cunha.

SSP/SE

A Polícia Civil informa que os advogados de Adriano Vieira Santos, conhecido como “Sapão”, tiveram acesso ao cliente nas primeiras horas do domingo, 6. Eles conversaram com o cliente durante uma hora.

Nesse sentido, a Polícia Civil reitera que foi garantido o direito constitucional de acesso à defesa. O traficante chegou ao Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) durante a tarde do sábado e os advogados queriam ter o acesso à noite, o que inviabilizaria o acesso no mesmo dia.

A direção do Cope, responsável pela custódia de Adriano Vieira, autorizou a entrada dos advogados. Como o Cope é a unidade de custódia, cabe ao Centro de Operações Policiais Especiais autorizar o acesso da defesa, o que prontamente ocorreu.

O Cope, inclusive, é a unidade de custódia de presos considerados de alta periculosidade. Desse modo, visando preservar a integridade das equipes e de todos os envolvidos, é vedado o acesso à pessoas não inclusas nos quadros de servidores após 18h.

A Polícia Civil também destaca que, contra o traficante, foram cumpridos três mandados de prisão. A prisão de deu, inclusive, com base nas decisões judiciais disponíveis no Banco Nacional de Mandados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A instituição também explica que o Departamento de Narcóticos (Denarc), responsável pela investigação, tem pleno direito de avaliar a requisição de bens móveis do traficante para utilização nas ações de enfrentamento à criminalidade e garantia da segurança pública da população sergipana.

Fonte: OAB/SE