Cenam: Fundação Renascer pede novo prazo para remanejar adolescentes

O Governo do Estado, através da Fundação Renascer, pedirá elasticidade do prazo para fazer o remanejamento dos adolescentes entre o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e a Unidade Socioeducativa De Internação Provisória (Usip). O objetivo é realizar obras de reforma de ambas as unidades, que estão em situação precária, para atender os demais adolescentes que não couberem na nova Casa de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), localizada em Nossa Senhora do Socorro.  A informação foi passada pelo diretor operacional da Fundação, Carlos Viana, que administra as seis unidades socioeducativas mantidas pelo Estado.

Ele confirma que a transferência dos adolescentes do Cenam  para o Casem está ocorrendo e existe a perspectiva de haver novas transferências ainda esta semana até atingir a capacidade máxima da unidade, que suporta a acomodação de 84 internos. A transferência obedece a determinação judicial pela interdição do Cenam e da Usip e o prazo finaliza nesta sexta-feira, 30.

“Mesmo com a transferência destes adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, o Cenam não ficará totalmente desabitado. A nova unidade tem capacidade para abrigar apenas 84 adolescentes e só no Cenam existe 170 adolescentes em conflito com a lei internados. Precisamos reformar o Cenam para atender os que não forem transferidos”, explica o diretor.

Caso

Em julho, o Poder Judiciário concedeu prazo para o Governo do Estado desativar o Cenam. O prazo foi encerrado em agosto e sofreu alteração a pedido do Governo até a conclusão das obras da Casem. Na decisão original, o Poder Judiciário estabelece aplicação de multa aos gestores em valores que variam entre R$ 300 mil a R$ 500 mil, em caso de descumprimento.

Por Cássia Santana