Com a determinação, as visitas na unidade de internação passam a ser feitas apenas aos domingos, com exceção desse final de semana em que as visitas serão no sábado, 13, por conta do Carnaval. “Como os menores precisam ser instalados em um bloco e ocuparemos, inclusive, algumas salas de aula durante este período da reforma, reduzimos a visitação para evitar grandes aglomerações e reforçar a segurança. Tivemos todo o cuidado de comunicar tudo com antecedência aos visitantes”, explica a diretora da unidade, Antônia Menezes.

De acordo com ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estipula uma visita semanal. “Permitíamos duas visitas levando que esta era a prática no funcionamento do Cenam, mas não estamos descumprindo nenhuma lei ao reduzirmos a visita para um dia. Pelo contrário, o que queremos é assegurar a tranquilidade na unidade e o melhor atendimento aos jovens. A visita na quarta-feira nos causava transtornos no cumprimento da carga horário do Ensino de Jovens e Adultos (EJA)”, ressalta.

Visitantes

O Cenam abriga atualmente 76 adolescentes, dos quais 42 já atingiram a maioridade penal (entre 18 e 21 anos incompletos). Cada um deles pode receber três visitantes no dia de visitas. “Vamos tentar continuar trabalhando com essa quantidade, mas se for necessário faremos ajustes e poderemos dividir a visita em duas etapas”, adiantou a diretora do Cenam. “Faremos o que for necessário para adiantar a obra ao máximo e manter a integridade de todos os funcionários e adolescentes sob proteção do Estado”, acrescentou.

Alimentação

Outro fato que gerou reclamações entre familiares dos internos, principalmente as mães, foi a proibição da entrada de alimentos e objetos de higiene pessoal. A alegação da direção do Cenam é de que a medida visa evitar que objetos perfuro-cortantes (lâminas, serras e outros) e drogas adentrem a unidade.

“Temos três refeições e dois lanches servidos diariamente a todos os adolescentes. Para os que estão em sala de aula há ainda o lanche da merenda escolar, o que totaliza seis alimentações diárias. A cada 15 dias o Estado renova os objetos de higiene pessoal como sabonete, desodorante, estojo de barbear, e a entrega é feita com o acompanhamento do técnico de referência do adolescente”, enfatiza Antônia Menezes.