O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou na última sexta-feira, 13, ser favorável à ampliação para cinco anos do mandato do presidente da República, desde que seja extinto o instituto da reeleição e desde que a ampliação não valha para o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somente para os próximos governos. “A eventual prorrogação do mandato atual, sem a devida consulta popular, seria uma grave violação à Constituição Federal, com cheiro de golpe”, afirmou Britto, ao comentar a negociação, por governistas e tucanos, de emenda prevendo o fim da reeleição e o aumento para cinco anos dos mandatos no Brasil.

O presidente nacional da OAB foi enfático ao afirmar que tal emenda, se aprovada, de forma alguma poderia valer para o mandato do atual presidente da República. Isso porque o presidente Lula foi eleito ainda no sistema de quatro anos (com previsão de reeleição por mais quatro) e já cumpriu um mandato completo de quatro anos, nos termos do que prevê a Constituição. “Ele já cumpriu a sua etapa democrática no sentido da expressão da votação popular, não poderia ter este segundo mandato ampliado”.

O teor da emenda agradou a OAB com relação à reeleição, considerado pela entidade um instituto equivocado e sem tradição histórica no Brasil. “O próprio presidente da República, enquanto candidato, falava claramente que não sabia quando era candidato e quando era presidente da República, o que demonstra que, na reeleição, o uso da máquina é presente ainda que não se queira”, explica Britto, acrescentando que, na reeleição, sempre há o uso da estrutura administrativa governamental em favor de um candidato. “Isso gera desigualdade de concorrência, sendo que, na democracia, a igualdade de oportunidades eleitorais é fundamental”.

Ainda quanto à reeleição, o presidente da OAB afirmou que, nela, a desigualdade é patente e, logo, prejudicial à democracia e ao Estado Democrático de Direito. “É uma experiência que deve ser revogada completamente da nossa história”. Britto está hoje em Porto Alegre (RS), onde participa, a partir das 19h30, de debate sobre a reforma política com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). 

Fonte: site OAB