CGU apontou problemas no terminal sergipana (Foto: Seinfra)

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado de uma avaliação que analisou a implantação de terminais pesqueiros públicos, incluindo a obra sergipana que está sendo construída na Av. Otoniel Dória, em frente aos mercados municipais. O trabalho constatou problemas como descumprimento da legislação ambiental e deficiências na gestão.

Além do terminal sergipano, foram verificados as obras em Angra dos Reis (RJ), Belém (PA), Cabedelo (PB), Camocim (CE), Cananeia (SP), Ilhéus (BA), Laguna (SC), Niterói (RJ), Porto Velho (RO), Salvador (BA), Santana (AP), Santos (SP) e Vitória (ES). A CGU constatou problemas como falhas na condução do processo de implantação dos terminais, além de descumprimento às legislações inerentes, restrições ao caráter competitivo de licitações, pagamentos indevidos e falhas em processos licitatórios de contratação de empresas responsáveis pelo projeto de engenharia e pela execução das obras.

A inspeção também verificou que alguns terminais não operam conforme as especificações técnicas e sanitárias, já que não receberam certificação do Serviço de Inspeção Federal. Portanto, não havia autorização para a execução de algumas atividades previstas, tais como beneficiamento e comer¬cialização de pescados. A situação traz risco de contaminação do pescado e prejuízos à saúde do consumidor.

A partir das constatações, a CGU recomendou ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) órgão responsável pelos terminais – que elabore um Plano de Ação visando o saneamento dos problemas apontados no relatório, a apuração das irregularidades identificadas e o efetivo funcionamento dos terminais, se abstendo de iniciar novos projetos de terminais nos atuais moldes, tendo em vista o não atendimento da finalidade da política pública, assim como a não prestação adequada dos serviços.

Em Sergipe, a responsabilidade pela execução é do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, a Seinfra. De acordo com o órgão, as obras estão sendo feitas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) que irá verificar quais as necessidades de explicação pedidas e responder à CGU no tempo previsto.

por Jéssica França
Com informações da CGU