Ciclo pretende mostrar que transposição é inviável

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A Faculdade de Sergipe conseguiu, através do I Ciclo de Palestras sobre a Transposição do rio São Francisco, obter uma boa participação dos acadêmicos de Direito e dos integrantes da comunidade jurídica aracajuana. Na visão dos palestrantes convidados pela Faculdade, a transposição não é viável e desrespeita todo o processo de jurisdição voltado para a preservação do meio ambiente.

 

Segundo o professor Abner Guimarães, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, “esse projeto não passa de um plano irreal do Governo Federal, com outros intuitos, não o de promover a integração do Nordeste setentrional com os Estados ribeirinhos”, afirmou. Ele afirmou, inclusive, que Sergipe será uma das principais áreas que sofrerá com a realização deste projeto.

 

Para o professor, existem projetos viáveis para os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, que, em sua opinião, poderiam se manter sozinhos, apenas com seus recursos naturais, “desde que recebam incentivos do Governo Federal para ampliarem seus sistemas de captação e abastecimento de água”.

 

Quem também discutiu o tema juntamente com os estudantes foi o secretário executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, Luiz Carlos Silveira Fontes, que apresentou os impactos que poderão ser causados à bacia do rio São Francisco. Já o coordenador do Ciclo, o professor José Anselmo Oliveira, acredita que “o rio São Francisco faz parte da grande riqueza que o Brasil tem e esse evento formará opinião de profissionais na área do Direito, principalmente, mas também demais profissionais que desejam se engajar nesta luta”.

 

Hoje pela manhã, foram discutidos os impactos ambientais sob a ótica jurídica, por Luciana Khoury, coordenadora da Bacia do Rio São Francisco; e crimes ambientais, com Anselmo Oliveira, juiz da 3ª Vara Criminal. À noite, o evento continua com a Transposição e a Violação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com o promotor de Justiça Eduardo Mattos, do Ministério Público de Sergipe; e uma mesa redonda com o tema “O Processo de Condição da Transposição e a Improbidade Ambiental”, com a participação das OABs de Sergipe, Bahia, Alagoas e Minas Gerais.

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