Ciclomotos: apenas 310 emplacamentos foram realizados

Prazo para emplacamento se encerra no dia 31 de dezembro (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A determinação da Lei Federal Nº 13.154, de 30 de julho de 2015, que preza pela obrigação do emplacamento e licenciamento de todo veículo ciclomotor [popularmente conhecido como cinquentinhas – motos com até 50 cilindradas] não foi o suficiente para levar os condutores às sedes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) a fim de regularizar o patrimônio. Faltando um mês para o fim do prazo estipulado pelo Detran [31 de dezembro], de acordo com último levantamento do órgão, apenas 310 ciclomotores foram emplacados.

A situação pode se agravar com a greve dos servidores do Detran, iniciada no último sábado, 28. Até o presente momento, o Departamento ainda não discutiu se haverá ou não prorrogação do prazo, mas considera a possibilidade, de acordo com a assessoria de comunicação. O setor acrescenta ainda que o calendário de atendimento para o mês de dezembro já estava definido e, em função da paralisação dos servidores, a gestão discutirá com cautela determinadas mudanças.

Novo problema

Outro problema foi identificado no emplacamento de determinados ciclomotores. Segundo informações da assessoria de comunicação, alguns fabricantes realizaram a venda das ‘cinquentinhas’ como brinquedo e, desta forma, não incluiu os dados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), impossibilitando o emplacamento e licenciamento do veículo.

Nestes casos, o Detran tem aconselhado o proprietário procurar o revendedor ou fabricante da ‘cinquentinha’ para que seja incluído seu registro no sistema do Renavam. O órgão inicia agora em dezembro a campanha de conscientização aos condutores destes veículos, através de blitz educativas.

Orientações

De acordo com o previsto na Lei Nº 13.154, todo condutor que for pego em uma cinquentinha sem licenciamento e emplacamento a partir de 1º de janeiro de 2016, será multado em R$ 191,54, acrescidos de 7 pontos computados no prontuário de habilitação e  pode ter o veículo apreendido.

Para não cometer infração, o condutor do ciclomotor deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV – e a habilitação, que pode ser a CNH na categoria A ou a ACC. De acordo com tabela de valores estabelecida em dezembro de 2014, no Detran/SE o primeiro emplacamento para o ciclomotor custará R$ 77,85. O licenciamento anual será R$ 51,06 e o Seguro DPVAT, R$ 292,01. Já o custo para a aquisição da placa deverá ser determinado pelo fornecedor escolhido pelo usuário. Em caso de prorrogação do prazo, os valores estão sujeitos à reajusto, visto que o Detran reavalia as taxas no início de cada ano.

Por Ícaro Novaes e Raquel Almeida
Com informações do Detran/SE