O desembargador Luiz Antônio Mendonça, membro do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), deverá ser afastado das suas atribuições após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nesta terça-feira, 28. A decisão foi tomada por 11 votos a 4. O processo segue em segredo de justiça.
Mendonça é investigado na operação Caneta azul deflagrada pela Polícia Federal, que investiga a venda de sentenças judiciais à integrantes de uma organização criminosa.
A operação foi iniciada no dia 4 de novembro de 2022, quando Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República deram cumprimento simultâneo a oito mandados de busca e apreensão nas cidades sergipanas de Aracaju e Carira, expedidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, buscas e apreensões também foram realizadas na residência, no gabinete e em uma fazenda de posse do desembargador.
O TJSE
Em nota o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) afirmou que cumprirá a ordem expedida pelo órgão de controle administrativo. Assim como também ressaltou que não teve acesso a detalhes do procedimento e, por isso, não se manifestará sobre a decisão, embora entenda que o afastamento é uma consequência da apuração dos fatos de qualquer investigação.
Defesa
O Portal Infonet não localizou a defesa do desembargador Luiz Antônio Mendonça. A equipe de reportagem está à disposição por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br e do telefone (79) 99956 2035.
Carreira
O desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça possui 73 anos, é promotor Promotor de Justiça desde 1983. Em 2003, ingressou no cargo de procurador de Justiça. Foi membro do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, sendo também membro do Conselho Estadual de Assistência Social.
Assim como já foi secretário de Estado da Segurança Pública por duas oportunidades. Por meio de Decreto, em 15 de junho de 2005, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Fez parte da 2ª Câmara Cível.
Amase
A Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) informou, por meio de nota, que está acompanhando, através de sua assessoria jurídica, o Procedimento Administrativo Disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em face do Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça, bem como reafirmou o compromisso cívico de seus associados em colaborar com as investigações e esclarecimentos dos fatos com todos os segmentos da sociedade, público e privado, sem prejuízo da defesa dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.
De acordo com a Amase, o Estado Democrático de Direito pressupõe respeito a instituições e autoridades constituídas, que são alicerces fundamentais para a vida justa e harmônica em qualquer sociedade contemporânea. “Assim, a AMASE confia que a verdade será apontada no procedimento administrativo”, disse.
“A AMASE prosseguirá em defesa das prerrogativas e dos direitos de seus associados, zelando pela garantia dos direitos fundamentais e constitucionais ao exercício da ampla defesa e ao contraditório, manifestando contrariedade a toda e qualquer antecipação de juízo de valor quanto à conduta de uma autoridade pública, o que se entende negativo e prejudicial à própria democracia”, finalizou.
Por Luana Maria e Verlane Estácio
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