Codevasf pede isenção de ICMS para piscicultura

A carga tributária de ICMS incidente sobre a circulação de produtos aqüícolas processados tem dificultado o crescimento da atividade piscícola, pois Sergipe é o Estado nordestino que destoa na cobrança do imposto, tendo alíquota de 7% para circulação interna e de 12% para circulação externa. “É um fator dificultador a mais a alíquota em vigor, sobretudo se levarmos em conta os níveis praticados em outros estados nordestinos, como o Ceará (0,20%), o Rio Grande do Norte e Maranhão (0,48%), Piauí (1,80%) e Alagoas (0% para circulação interna e 1% para circulação externa)”, afirma Marcionílio Rocha, Superintendente Regional da Codevasf, concluindo que “a desigual carga tributária leva o produtor de peixe sergipano a escoar sua produção através de Alagoas, provocando a evasão de divisas”. Dada a seriedade do problema, o Deputado Federal Jorge Alberto, em nome da Codevasf, em audiência ontem à tarde com o Governador Albano Franco, solicitou a isenção do ICMS para a piscicultura, como forma de incrementar o desenvolvimento da atividade piscícola e melhorar o nível de renda dos pescadores e produtores de peixes da região. A Codevasf justifica seu empenho com relação à matéria, por entender que a piscicultura é uma saída possível para o incremento de renda dos produtores da região e que o Baixo São Francisco é vocacionado para a atividade, que exige um mínimo de investimentos.