Código de Ética dos Servidores da Secretaria da Fazenda

Através de outro projeto de lei, o governo do Estado institui o Código de Ética Profissional dos Servidores da Secretaria da Fazenda e dispõe sobre o Conselho de Ética Profissional da Administração Fazendária.

“Este Código de Ética Profissional, antes de tudo, valerá como compromisso moral dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, para com a sociedade, devendo proporcionar elevado padrão de comportamento ético, capaz de assegurar lisura e transparência dos seus atos”.

Um outro projeto de lei que tramita na Assembléia, este a pedido da Procuradoria Geral de Justiça, institui a Ouvidoria do Ministério Público.

Por Ivan Valença