O Código de Trânsito Brasileiro foi editado em 1997 e está prestes a sofrer a primeira reforma. Tramita na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A reforma  inclui a  proibição para que os motociclistas trafeguem nos corredores entre os carros e a criminalização de quem se recusa a fazer o teste do bafômetro.

O projeto de lei endurece a legislação de trânsito e aumenta o valor das multas para algumas infrações, como ultrapassagem e dirigir falando ao telefone celular. Outra novidade é o aumento de um para dois anos o período de licença provisória para dirigir antes de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entende o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, que a proibição da ultrapassagem de motos pelo meio dos carros é um fator de segurança no trânsito.

O espaço entre os veículos é um corredor de segurança, não é para moto passar. Quando autorizamos as motos a andar em zigue-zague, também estamos autorizando os demais veículos a fazer o mesmo. Pela proposta, os motoqueiros poderão trafegar entre os carros quando o trânsito estiver parado. A velocidade terá de ser reduzida, sem colocar em risco a segurança dos demais veículos e pedestres.

Lei Seca

Uma das novidades da reforma do Código de Trânsito Brasileiro é o endurecimento da lei seca, que penaliza o motorista flagrado dirigindo alcoolizado. O condutor que estiver com sinais notórios de embriaguez será criminalizado, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro. Além da multa e da perda da habilitação, terá de cumprir pena de detenção de 6 meses a 3 anos.

No caso do teste do bafômetro, será igual a exame de DNA: quem se recusa a fazer o teste é automaticamente considerado o pai da criança. Hoje, quem é flagrado em uma blitz com sintomas de embriaguez e não quer fazer o exame do bafômetro, tem o carro e a carteira de habilitação apreendidos, mas pode ir para casa. Um dos artigos do projeto muda a lei seca ao determinar que os motoristas envolvidos em acidente de trânsito poderão ser submetidos ao teste do bafômetro ou exame de sangue para determinar se houve consumo de álcool. Hoje, apenas quando o condutor provoca suspeita de ter bebido é que fica obrigado a se submeter ao teste.