Comissão se reuniu na manhã da última terça-feira (Foto: Fernando Augusto/ Cohidro)

Na manhã da última terça-feira, 3, ocorreu a primeira reunião entre a comissão interna, formada pela Cohidro para tratar da concessão do espaço da antiga Ceasa de Aracaju, e os dirigentes da Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (Assuceaju). As ações buscam solucionar as queixas de parte dos feirantes que utilizam do espaço e para cumprir com a determinação da ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE), pela regularização desta relação entre Estado e comerciantes alocados no espaço, ato reforçado também pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

São questões que foram diretamente demandadas à diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) pelo vice-governador Belivaldo Chagas. Isso pelo fato deste espaço e sua estrutura física, onde o Governo do Estado administrava a extinta Central de Abastecimento de Aracaju (Ceasa), ser hoje integrado ao patrimônio da empresa estatal. Assim, cabe a ela intervir a fim de buscar soluções, a médio e longo prazo, às dificuldades sinalizadas tanto pela chefia do executivo, MPE, PGE e comerciantes.

Diretor-presidente em exercício da Cohidro, Jorge Kleber Soares Lima, assinala que já no dia 28 de março, quando esteve com diretores e assessores na Ceasa, foi possível dirimir várias situações de conflito. “Em caráter de urgência uma primeira determinação nossa à associação, foi a de sanar o problema que vinha gerando queixa de grande parte dos comerciantes mensalistas, que era a permanência de caminhões na frente das bancas de produtos, interferindo na visibilidade e no acesso dos clientes. Desde a semana passada os veículos deixam de ocupar o espaço nas segundas, quartas e sextas-feiras. O que ainda se inclua os sábados, dia de feira em que já não era permitida a entrada de caminhões”, colocou.

Nesta primeira reunião, a comissão presidida pelo administrador da Cohidro, Ceciliano Gama Alves, solicitou à diretoria da Assuceaju toda a documentação referente aos balanços financeiros e aos contratos de uso e locação dos ocupantes dos boxes. “Queremos analisar de que forma ocorre a relação entre a associação (administradora e detentora da concessão pública ao espaço) e os comerciantes. Saber da real saúde financeira desta entidade e de que forma sua finalidade, que não pode ser lucrativa, está realmente contribuindo com a geração de renda de produtores rurais e feirantes que utilizam a Ceasa”, expôs o chefe dos trabalhos.

O próximo passo do grupo, formado por servidores da companhia, é uma visita à Ceasa em dia de feira, no sábado, quando ocorre o maior fluxo de clientes e surgem as queixas de acomodação dos vendedores. “Todos nós já estivemos lá em outra ocasião, em uma quarta-feira. Até por desconhecer esta agenda semanal do comércio da Ceasa, pegamos um dia fraco. Veremos in loco como funciona a distribuição dos espaços de comercialização entre os modelos de comerciantes. Desde o associado, com box fixo, até o feirante, que paga pelo uso da banca a cada dia de feira”, completa Ceciliano Gama.

O presidente da Assuceaju, Edmilson Almeida Santos, disse que a associação se dispõe a colaborar com todas as determinações da Cohidro e avalia de forma positiva a interferência do Governo do Estado, pois anteriormente não vinham tendo este suporte legal e cooperação na administração da antiga Ceasa. “Na verdade, a gente veio atrás de parceria. A associação vem lutando há muitos anos, só os associados. Sendo assim, eu espero que até melhore, pois quem está hoje administrando é o associado e os usuários do Ceasa, se mantendo com as próprias mãos”, relata. O espaço foi concedido à entidade de classe em 1992 pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Transferida a posse do imóvel público à Cohidro, em 2012, passou a esta o gerenciamento do contrato de concessão.

Licitação

Segundo o presidente da Cohidro, na época do contrato de concessão feito à Assuceaju, não existia legislação que abordasse uma parceria público-privada (PPP) que regulamentasse a situação que ocorre hoje, como vem sendo provocado pelo Ministério Público e Procuradoria. “Mas para manter esta relação, da administração privada do bem público, não há outro caminho senão o da realização de uma licitação que estabeleça a isonomia, em que todos possam concorrer ao uso do espaço público. Isso claro, resguardando às garantias legais daqueles que fizeram investimentos estruturais durante estes 26 anos de concessão, cobertos pelo contrato firmado com o Estado. Sem falar daquelas famílias que têm na antiga Ceasa o único meio de subsistência”, avalia Jorge Kleber.

Para tanto, a diretoria da Cohidro, a partir dos quadros da empresa, constituiu uma comissão formada por áreas distintas neste trabalho de regularização da concessão pública na antiga Ceasa. Além do administrador Ceciliano Gama, o grupo conta com o advogado Eduardo Levy Lessa Souza, para as interpretações jurídicas e a intermediação junto ao MPE e a PGE. A gestora governamental, Claudia Moreira Rego, atua em analisar as questões contratuais e de licitação. A análise financeira da associação a quem se fez a concessão pública, assim como os estudos quanto a viabilidade econômica do espaço comercial, estão sendo feitos pelo economista Carlos Alberto Coutinho.

Outras ações

Comissão e diretoria executiva da Cohidro hoje trabalham afim de minuir os efeitos do contrato de concessão feito como a Assuceaju em 1992. “A Cohidro agora se faz mais presente na antiga Ceasa e esta influência será cada vez maior. Se antes a empresa tinha poder fiscalizatório, agora atua na tomada de decisões e na administração. Já estamos buscando parcerias em outros órgãos, como a SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju), para que seja feita a sinalização interna do espaço comercial e com isso se regularize o trafego veicular de fornecedores e clientes. Da mesma forma que com o DER (Departamento Estadual da Infraestrutura Rodoviária) e a Emurb (Empresa Municipal de Obras e Urbanização), solicitaremos a pavimentação da parte em calçamento onde fica a feira, para facilitar a higienização do local”, complementa o presidente da Cohidro.

Fonte: Ascom Cohidro