Colônias de pescadores ganham status de sindicato

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Representantes das colônias compareceram ao PRT 20
Nesta quinta-feira, 29, representantes das 19 colônias de pescadores do Estado estiveram reunidos no prédio da Procuradoria Regional do Trabalho na 20ª Região (PRT 20) para tratar sobre a lei federal 11.699, de 13 de junho de 2008, que reconheceu como órgãos de classe as colônias de pesca artesanal. Por meio da lei, colônias passam a ter status de sindicato e ganham mais autonomia.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Vilma Leite Amorim, a audiência pública com os pescadores tinha o intuito de adequar a categoria à nova lei e esclarecer possíveis dúvidas. “Nosso objetivo principal é a adequação das colônias de pescadores à lei nº 11.699/08, que as reconheceu como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal de pesca, obedecendo ao princípio da livre organização”, diz a procuradora.

Segundo a lei, as colônias devem seguir os mesmo princípios estabelecidos para os sindicatos, como eleição, prestação de contas, o direito de defender a colônia judicial e administrativamente, entre outros direitos.

Procuradora do Trabalho, Vilma Leite Amorim
A promotora de Justiça Ana Paula Machado, que representava o Ministério Público Estadual na audiência, destacou a importância da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as colônias e Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e Estadual, a Federação dos pescadores e a Côlônia Z-1, de Aracaju, a primeira a se adequar. As colônias que descumprirem o TAC e não se adequarem à regulamentação estarão sujeitas a multa.

Das 19 colônias de pescadores do Estado, apenas quatro ainda não se adequaram à nova lei. Não é o caso da colônia Z-8, de Propriá. “Os pescadores artesanais eram uma categoria esquecida, e essa lei veio para nos fortalecer enquanto categoria. Agora temos regras a cumprir e estamos sujeitos à fiscalização. Também temos a quem recorrer quando alguma coisa estiver errada”, declara Dilma, presidente da colônia de pescadores de Propriá.

A procuradora do Trabalho, Vilma Leite Amorim, deve marcar uma nova audiência com os pescadores para conferir toda a documentação referente à adequação das colônias à lei 11.699.

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