Desde 1999, quando foi proclamado oficialmente em uma assembléia geral da Organização da Nações Unidas (ONU), o dia 25 de novembro é celebrado como Dia Internacional de Não-Violência Contra Mulheres. A proximidade da data, todo ano, reacende as discussões sobre maus-tratos sofridos pelas mulheres em todo o mundo e o problema da falta de denúncia contra essa violência. Os dados são alarmantes: segundo a ONG Anistia Internacional, até 2004, 1 bilhão de mulheres no mundo foram espancadas ou estupradas, e a projeção é de que, de cada cinco mulheres em todo o globo, uma será vítima ou sofrerá uma tentativa de estupro até o fim de sua vida. Conquista brasileira Dentre as ações realizadas em combate a esse tipo de violência no âmbito nacional, destaca-se a Lei Nº 11.340, de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Sancionada em agosto deste ano, ela recebeu o nome Lei Maria da Penha, em homenagem à militante Maria da Penha Maia, símbolo da luta por ter sobrevivido a duas tentativas de assassinato do seu ex-marido. Dentre as conquistas firmadas com a nova lei, destacam-se o estebelecimento de formas de violência doméstica como sendo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; determina que essa violência independe de orientação sexual; possibilita a prisão em flagrante do agressor; cria juizados especiais com competência cível e criminal para abranger todas as questões, entre outras determinações. Em Aracaju Localizado na Avenida Augusto Maynard, 247, bairro São José, e funcionando de segunda a sexta das 7h às 23h, no CAGV funcionam três delegacias específicas: Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente e a Delegacia Especial de Atendimento a Grupos Vulneráveis (para os demais). O CAGV conta com policiais, assistente social, conciliador, escrivão e delegada em seu quadro técnico, entre outros profissionais. Atendimento Caso seja constatada alguma lesão leve, ela é encaminhada ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e em seguida é instaurado um inquérito policial que é levado à Justiça. Se for apenas um caso de violência moral, é marcada uma audiência com ambas as partes (agressor e vítima), que são encaminhados ao Núcleo de Mediação de Conflitos. Havendo um acordo, é assinado um Termo de Bom Convívio. Se não, é instaurado um inquérito policial que é levado à Justiça. Casos de violência mais graves são automaticamente alvos de inquérito. Conquistas e problemas Marcos conta que tem surtido efeito usar a Lei. “Se todo e qualquer caso fosse levado à justiça, seria impossível lidar com esse problema. Além disso, antes o rigor era menor”, revela o mediador. Ele relata que, em média, atende a 12 audiências por dia, e que de 1º de janeiro a 28 de novembro foram registrados 2.111 boletins de ocorrência, entre ameaças, injúria, calúnia, difamação e lesão corporal dolosa. Tanto para Marcos como para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da União Brasileira das Mulheres (UBM) em Sergipe Ivânia Pereira, a maior conquista da CAGV e da Lei Maria da Penha é a valoração do problema da mulher – só que ainda persiste a falta da denúncia de casos de abuso.
Para acolher as vítimas de grupos denominados ‘vulneráveis’ – mulheres, idosos, negros, crianças e adolescentes, homossexuais, profissionais do sexo e portadores de necessidades especiais – em Aracaju funciona o Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis (CAGV), órgão ligado à Superintendência da Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública. 
De acordo com o mediador de Conflitos da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, o bacharel em Direito Marcos Ouro, o atendimento a quem sofre violência acontece da seguinte forma: após um relato do fato na Recepção, por onde passa por uma triagem, a mulher registra um Boletim de Ocorrência no Cartório da Delegacia. 
Por conta disso, o Conselho e a UBM estão realizando, até o dia 1º de dezembro, várias atividades de sensibilização da sociedade para denunciarem esses atos. Dentro da programação da campanha de luta pela não-violência contra a mulher, acontece hoje, 29, uma caminhada de sensibilização que sairá da Praça Tobias Barreto em direção à Delegacia da Mulher, localizada na sede do CAGV. O ato público está previsto para as 15h. 
“Queremos levar um maior número de mulheres a denunciar, a usar o 180 e ir à Delegacia, senão a violência perpetuará”, conta Ivânia, referindo-se ao telefone da Central de Atendimento a Mulher.
Além do 180, as denúncias podem ser feitas pelos telefones (0xx79) 3179-1355 (Conselho Municipal de Direitos Humanos das Mulheres), (0xx79) 3044-0040 (União Brasileira das Mulheres) e (0xx79) 3213-1239 (Delegacia da Mulher).
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