Combaze recorre contra licença de novos empreendimentos

Zona de Expansão ainda convive com inundação (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Conselho de Associações de Moradores dos bairros Aeroporto e Zona de Expansão (Combaze) vai recorrer junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) da decisão de primeira instância da Justiça Federal autorizando a construção de novo condomínio na Zona de Expansão, em Aracaju. Em recente despacho, a juíza Telma Nascimento, da 1ª Vara Federal, concedeu prazo de 120 dias para que todas as partes que figuram no processo judicial se manifestem quanto aos laudos produzidos pela perícia técnica que foi realizada naquela região.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e também pelo Conselho de Associações de Moradores dos bairros Aeroporto e Zona de Expansão (Combaze) com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Aracaju a realizar obras de esgotamento sanitário e de microdrenagem naquela região, onde há constantes alagamentos em épocas chuvosas.

Em decorrência dos novos laudos periciais anexados ao processo, que indicam que as obras estão em andamento, a própria justiça federal abriu o prazo de 120 para que as partes possam se manifestar. Quanto aos laudos, os autores da ação ainda não se manifestaram. Mas a Combaze já tem posição contrária à construção de novo empreendimento na região enquanto todas as obras de drenagem não forem concluídas.

O advogado Cristiano Barreto, que atua na defesa dos interesses da Combaze, entende que, por menor que seja o empreendimento, será grande o impacto na drenagem em toda a região. Para o advogado, os novos empreendimentos não deverão ser liberados enquanto o poder público não realizar os investimentos necessários para garantir a autosustentabilidade da região.

Os laudos periciais ainda estão em fase de análise no Ministério Público Federal. A procuradora da república Lívia Tinoco informou que só se pronunciará após o final do prazo de 120 dias concedido pela juíza. Tempo, para a procuradora, necessário para que ela possa obter dos técnicos uma análise precisa dos laudos produzidos durante a perícia. A procuradora pretende requisitar peritos da própria Procuradoria Geral da República e também do Ministério Público Estadual para analisá-los minuciosamente.

O Portal Infonet tentou ouvir a Prefeitura de Aracaju sobre a questão, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações devem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 8000.

Por Cássia Santana